sábado, 7 de dezembro de 2013

A UNIVERSIDADE MARIONETE


Wlamir Silva
Militante do PCB
Historiador e professor da UFSJ


No dia 5 de dezembro a reitoria da UFSJ anunciou com solenidade e publicidade um montante de investimentos e a criação de novos curso. O total dos investimentos soma R$ 60, 70 ou 75 milhões, de acordo com a fonte. Tais recursos, “pactuados”, seriam “extraorçamentários” (sic), oriundos de emendas propostas por parlamentares (1). Sua destinação e projetos são desconhecidos dos conselhos superiores e ainda mais da comunidade universitária.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Discussão sobre as enchentes revela problema crônico da prefeitura

Na última reunião da câmara de São João Del Rei o debate entre os vereadores sobre a ineficiência do município em enfrentar as enchentes anuais revelou um problema crônico da prefeitura: a falta de organização do funcionalismo público municipal ou a organização proposital para cabides de emprego.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Parabéns São João Del Pueblo!

Nos últimos meses o Del Pueblo registrou números interessantes de acessos. Se em agosto já havia registrado 2317 acessos, o número saltou para 5353 acessos em setembro e voltou ao bom número de 2014 acessos em outubro.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

PRÉ-SAL PELO RALO OU O NEO-ENTREGUISMO

Wlamir Silva
Militante do PCB
Historiador

O Pré-Sal é a nova menina dos olhos do Lulismo sob a batuta de seu "poste", com direito a tropa na rua e promessas de benesses para o "social.

O interesse imediato é o de abiscoitar os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura para melhorar o superávit primário. Ou seja, trata-se um recurso estratégico como um ajuste das contas que se alardeia estar sob controle e na mesma lógica de subordinação dos interesses nacionais ao mercado dominado pelas grandes corporações.



A insuspeita jornalista econômica Míriam Leitão questiona que as empresas estrangeiras envolvidas poderão copiar a tecnologia brasileira de exploração de águas profundas e "depois ir embora". Claro, para a sra. Leitão este perigo só existiria com as estatais chinesas... Não é fofa a confiança que os neoliberais têm nas grandes corporações internacionais? Pois é, o governo brasileiro também tem...

A justificativa subjacente é a urgente necessidade de investimentos. Como a indústria brasileira patina - para alguns especialistas o Brasil se desindustrializa - a pressa em dilapidar estas reserva petrolíferas se inscreve na já conhecida farra de commodities  que patrocina e alardeia modestíssimas conquistas sociais e preserva a estrutura patrimonial-oligárquica do Estado brasileiro.

O petróleo exportado será, claro, sugado pela máquina pública ineficiente e incapaz de planejamento estratégico. Como já ocorre com a inércia de realização de obras de infraestrutura e, no campo dos investimentos sociais, sobejamente demonstrado pela inócua utilização dos recursos dos royalties por estados e municípios produtores, aliás "aliados" do Lulismo.

Também Míriam Leitão observa que "logo depois de Libra será feita a 12ª rodada do petróleo e gás fora do pré-sal", pela qual serão leiloados "campos de shale gás que ficam abaixo do Aquífero Guarani". Segundo a jornalista, certamente não uma ecologista shiita, "há um enorme risco de contaminação".

Mas não há motivo para preocupações, pois Magda Chambriard, diretora-geral da ANP "disse que haverá um mês de consulta pública para se debater esses riscos". E, como conhecemos a dinâmica e criteriosa política nacional, confiamos plenamente na eficácia deste mês de consultas e debates, não é mesmo?

O Brasil se põe a dilapidar a toque de caixa um patrimônio energético não renovável que se escoará no mercado de commodities, recursos nacionais que deveriam ser gastos com parcimônia e cuidados ambientais pari passu ao nosso desenvolvimento industrial. Entregará recursos estratégicos e tecnologia duramente produzida a potências estrangeiras (não se esqueçam de que o leilão de Libras se dá após denúncia de espionagem internacional).

Como numa metáfora do modelo lulista, a incapacidade estratégica e a promiscuidade com formas políticas antidemocráticas e arcaicas é temperada com promessas de migalhas para a educação e a saúde. Como se não houvesse recursos para isso fora da entrega do petróleo. Como se os recursos naturais em constante dilapidação estivessem proporcionando isso. Como se esta não fossem também tarefas estratégicas e não objeto de arroubos eleitoreiros.

http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2013/10/19/a-partilha-de-libra-512512.asp

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Elevação do teto da dívida dos EUA: A verdadeira questão

- "Nenhum compromisso! Eu vou explodir isso tudo"
- "Oh meu Deus! Ele é um homem bomba!"
- "Pior... Ele é um Republicano do Tea Party recusando elevar o teta da dívida!"

2013 tem sido um ano terrível para os EUA, e essa semana, 14 a 18 de Outubro de 2013, é possível que pela primeira vez em sua história esse país decrete uma moratória, ou seja, um calote internacional, o maior que já ocorreu! Não vou entrar aqui no debate sobre as consequencias, até porque não acreditamos que a degeneração mental dos capitalistas já tenha chegado a esse limite. O que nos interessa aqui é, aliás, exatemente esse ponto - o que leva os capitalistas às posturas irracionais que têm adotado? Nos EUA são contra elevar o teto da dívida, na Europa são contra aliviar a situação dos países mais pobres, no Brasil (sempre a caricatura) são contra o Bolsa Família. O que significa isso?

terça-feira, 8 de outubro de 2013

A QUEBRA DO MONOPÓLIO LULISTA É UMA BOA NOTÍCIA.



Wlamir Silva

Militante do PCB e Historiador - wlamir-silva@uol.com.br

A tentativa de organização da rede de sustentabilidade e a adesão de Marina Silva ao PSB somadas ao resgate pelo PSDB do seu discurso político são alvissareiros para a política brasileira. Pois podem reavivar o debate político com vistas às eleições do ano que vem pela quebra do virtual monopólio lulista em âmbito federal. Ainda que circunscrito a alternativas eleitorais conservadoras e à subjacente desorganização das esquerdas.

A quebra do monopólio lulista pode obrigar ao esclarecimento das posições da candidatura Dilma. Por exemplo, em relação a questões como as das privatizações, da paralisia das ações quanto à infraestrutura no campo econômico, do enfrentamento de questões estruturais como as do saneamento, saúde, transporte e educação e à manutenção e reforço de práticas clientelistas. O retorno do PSDB ao seu projeto político e ao patrimônio da era FHC pode forçar a provável candidatura Aécio à exposição de seus princípios e responsabilidades quanto à história recente. Quanto ao papel do Estado e a corresponsabilidade no enfrentamento das questões estruturais do saneamento, saúde, transporte e educação e das práticas clientelistas, que, é claro, não se acumularam apenas na última década.

A polaridade Dilma X Aécio pode obrigar ao cotejamento das pequenas diferenças entre dois projetos semelhantes. Privatizações, ou concessões, terão de ser explicadas em suas supostas necessidades e vantagens. Assim como a falência do SUS, o caos nos transportes e os dilemas da educação pública. A estratégia derrotada do mimetismo de Serra e a correspondente desnecessidade de assumir compromissos de Dilma nas últimas eleições não devem se repetir em 2014. Lembremo-nos de que as próximas eleições se dão sob o influxo difuso das manifestações de junho. E que as questões lá levantadas de forma instintiva serão motes da campanha. Dentre elas as práticas políticas clientelistas e de loteamento do Estado. A existência de três candidaturas com força relativa favorece a esta discussão, que deve ser alimentada pelos setores de esquerda e particularmente pelos comunistas, como um passo no sentido de qualificar a luta política no país.

Não deixa de ser interessante que Eduardo Campos e Marina Silva tenham assinalado como elemento do discurso de suas possíveis candidaturas a crítica à “velha política” patrimonialista e ao loteamento do Estado. Não que creiamos na plena crítica a estes princípios por eles – e nos cabe a crítica cotidiana e estratégica. Mas porque tais práticas foram sobremaneira naturalizadas pelo lulismo, sua crítica de há muito abandonada pelo PSDB e são encaradas como inexoráveis por setores mais à esquerda, dentro do PT ou do PCdoB, por exemplo, como um tributo necessário e neutro em busca de pequenas conquistas pontuais. Como se estas práticas não fossem incompatíveis com a emancipação social, que só pode avançar com a organização e a renovação da lógica política num sentido popular.

Faz parte importante de tal quadro as inconsistências ideológicas do PSB e da rede de Marina Silva. Pois elas levantam questões sobre o que são as práticas de real transformação social – cruzando também com o transformismo conservador lulista – e do que seria um real projeto revolucionário. Em tal conjunto de questões o conceito de rede pode provocar uma reflexão importante sobre a suposta oposição entre a passiva aceitação do partidarismo conservador e patrimonialista – já apontado pelo lulismo como um “realismo” – e a fragmentação pós-moderna da “rede”. Mas também, por que não, da discussão sobre a perspectiva de um partido revolucionário hoje, numa discussão necessária sobre questões como vanguarda e massas, movimentos sociais e eleições, representação política e possibilidades efetivas de uma frente de esquerdas. A ampliação do espectro de discussão política só favorece as nossas perspectivas.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Contra as eleições diretas para reitoria da USP

Normalmente o São João del Pueblo apoia o movimento estudantil, seja em defesa de pequenas como de grandes causas. Porém, nesse momento, quando estudantes ocupam a Reitoria da USP reivindicando eleições diretas para reitor, informamos a todos os nossos leitores que somos absolutamente contra! Não somos a favor de eleições diretas para reitor de universidade nenhuma. Aliás, acreditamos que as eleições diretas são um dos métodos mais antidemocráticos e fracassados que já se inventou de organização política.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Perigo de guerra mundial: EUA querem atacar Síria, e Rússia planeja responder atacando Arábia Saudita

Frotilha russa na Síria

A princípio o anúncio russo de que planeja um ataque maciço contra a Arábia Saudita parece tão absurdo quanto o anúncio estadunidense de que pretende bombardear a Síria. Em todos os dois casos, causas humanitárias são alegadas, mas em ambos está em jogo o fornecimento de gás natural para a Europa, e portanto o poder total sobre essa grande península eurasiana, que não pode passar nem um só inverno sem esse fornecimento.

O anúncio russo foi na verdade bastante inteligente, e talvez tenha mais efeito que seus vetos no Conselho de Segurança da ONU, que não vale nada porque os EUA já esbulharam esse órgão dezenas de vezes, e mesmo que sua frotilha ancorada nos portos sírios, e que não se sabe se vai responder o fogo ocidental ou se vai permanecer impassiva diante do bombardeio dos EUA. Trata-se de um raciocínio bem russo. Os ocidentais querem dominar a Síria para poderem construir um gasoduto entre a Arábia Saudita e a Europa que poderia concorrer com o gasoduto russo, que hoje monopoliza esse mercado. Então os russos estão informando ao mundo que caso se inicie o ataque ocidental incendiarão as fontes de gás natural sauditas, tornando o gasoduto planejado inútil.

Além de explodir a guerra, explodiria o preço do petróleo, o que beneficiaria a Rússia, que é exportadora, concorrente direta da Arábia Saudita. Para os EUA e a Europa a Arábia Saudita é domínio estratégico central! Ambos são importadores de petróleo, e se ressentiriam muito da alta dos preços. Mais que isso, os reis sauditas têm sido sócios indispensáveis. Em momentos em que quase todos os países exportadores se somam para forçar altas nos preços, é a Arábia que tem, com sua imensa produção, imposto o preço desejado pelos EUA. Quase sempre os reis e príncipes sauditas têm formado ao lado das potências capitalistas ocidentais, mesmo contra outros árabes, outros muçulmanos, outros sunitas. Os russos nunca tiveram grandes esperanças de ganhar os sauditas para seu lado, mas na época da União Soviética nunca pensaram em algo tão absurdo quanto bombardear um país mais fraco e parcialmente mergulhado na idade média. Hoje, porém, sob governos capitalistas, eis que parece que os russos descobriram uma estratégia possível para lidar com esse concorrente.

A desculpa ocidental para o ataque é absurda, pior que a russa para atacar os sauditas. Os EUA alegam que o regime sírio tem utilizado armas químicas contra sua própria população, o que é bem improvável e irracional. Já a desculpa russa foi fornecida por um príncipe governante saudita, que ameaçou recrutar terroristas para cometer atentados contra os russos caso estes continuem apoiando a Síria.

Até agora a guerra na Síria já tinha envolvido o Líbano e mais ou menos a Turquia, o Irã, o Iraque e Israel. Agora EUA, Grã-Bretanha e França ameaçam entrar no conflito bombardeando a Síria. A Rússia ameaça entrar atacando a Arábia Saudita. Se as potências entrarem, os países mais ou menos envolvidos se envolverão por completo, e será muito difícil para a Jordânia, o Egito e a China ficarem de fora. Não é necessário explicar que a guerra também alimentará conflitos internos, como a guerra civil dos curdos contra o governo turco. Em resumo, vivemos o risco de uma nova guerra mundial, na qual vários atores têm bombas nucleares.

A insistência ocidental nessa guerra perigosíssima é sintoma de que a crise das potências ocidentais é bem mais profunda que o que se divulga. Ninguém está disposto a correr tanto risco sem uma forte necessidade. Basta dizer que o gasoduto que querem passar pela Síria levaria anos, depois da guerra, para ser construído, de forma que os russos poderiam derrotar a Europa pelo frio, simplesmente cortando o fornecimento de gás, que aliás também deixaria grande parte do continente sem energia elétrica.

Esperemos que a ameaça russa surta efeito e evite o pior. Porém, se a guerra começar, parece-me que as potências ocidentais caíram em uma armadilha que elas mesmas armaram.

Atualizações:

O Parlamento inglês decidiu não permitir ao governo britânico entrar nessa guerra.

O governo egípcio barrou naus de guerra da OTAN que tentavam atravessar o Canal de Suez para chegar à Síria.

Os comunicados russos indicam que os navios de guerra russos podem se envolver em batalha com os navios da OTAN caso esta realmente ataque e mais navios estão a caminho.

MAIS MÉDICOS E O RECADO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

 Wlamir Silva
 Professor e historiador


A vinda dos médicos cubanos e o apelo emocional de atendimento a populações carentes vêm tendo um grande efeito de marketing político para o governo Dilma. Seus marqueteiros devem estar rindo de orelha a orelha com o desvio de foco das já esquecidas manifestações de junho.

Mesmo mais à esquerda, a estranha síntese entre a defesa do socialismo cubano e a repentina preocupação com a estrutura da saúde – até então um detalhe no oba-oba dos estádios para a Copa do Mundo – enevoou o senso crítico de muita gente.

Para tanto, foi essencial outro golpe de marketing. Criar um inimigo público número um. E os médicos tupiniquins, por motivos reais e ilusórios, foram alçados ao papel de vilões. Contra os quais todos, até empedernidos defensores da ordem capitalista, opõem o altruísmo dos cubanos.

No tiroteio cruzado, um detalhe fica esquecido. O uso de bolsas em lugar de salários e um contrato precário em lugar de carreira pública. Sem direitos trabalhistas e com vínculo precário. Foi isso o oferecido aos médicos brasileiros para atender nas áreas de “emergência”.

Os médicos estrangeiros vêm de forma emergencial, seja no acordo entre Brasil e Cuba ou adesões individuais. No primeiro caso, são funcionários do Estado cubano, no segundo, assumindo as condições precárias criadas pelo Estado brasileiro.

Passada a emergência – convenientemente descoberta em meio à crise e próxima às eleições – o que restará do Mais Médicos? A precariedade das relações de trabalho. Que não é um acidente, pois se insere num projeto de precarização do trabalho.

Um projeto que já tem seus exemplos no mercado de trabalho privado com as flexibilizações e terceirizações. No ensino superior federal ele se manifesta claramente nos tutores de educação a distância, exatamente no formato proposto aos médicos: bolsas.

Evidenciado, no mercado de trabalho privado, na gestação do Acordo Coletivo Especial que, sob o pretexto de reformar as nossas “atrasadas” leis trabalhistas, submeterá direitos à livre negociação, permitindo, entre outras coisas, contratações temporárias e a terceirização sem limites do trabalho.

E ainda mais evidente com o apoio do governo ao projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) de ampliação da terceirização do trabalho para as atividades fim – não apenas para as atividades meio – das empresas*, que está neste momento na Câmara dos Deputados.

No âmbito das universidades federais, já chamamos a atenção para o fato de que um projeto estimulado pelo MEC de Consórcio entre universidades abrir brechas para a contratação precária de pesquisadores*.

Passada a emergência – e as eleições – o que ficará será a legitimação da contratação precária no serviço público. Imposta aos médicos e já anunciada também para professores do ensino básico.

Para além da briga de comadres – na qual algumas “barbaridades” parecem vir de encomenda para alimentar a marquetagem – é conveniente um olhar mais “cirúrgico” sobre as ações e intenções de um governo que agora descobriu que o SUS não é quase perfeito...

  
*http://oglobo.globo.com/economia/ministro-defende-aprovacao-de-lei-para-ampliar-terceirizacao-9698270
**http://portal.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-1113956493.pdf

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Falsos gestores e falsos legisladores

                                                                                                                                       Wlamir Silva



No programa de TV fechada da Míriam Leitão,  o economista do IPEA Mansueto de Almeida troca em miúdos uma informação que não chega a ser nova e que é essencial para avaliar a nossa classe política. Segundo Mansueto de Almeida, pela Lei de Responsabilidade Fiscal é difícil aprovar gastos que implicam despesas continuadas e relativamente fácil aprovar investimentos pontuais, que não implicam continuidade. O exemplo dado pelo especialista foi o de que é mais fácil aprovar quatro trens balas, cujo projeto em pauta está em 38 bilhões de reais, do que 100 milhões de reais para a saúde e a educação.

Não que a Lei garanta a seriedade das contas públicas, pois acaba de ser decidido que os governos inadimplentes continuarão a receber empréstimos. Mas ajuda a esclarecer algo sobre a prática de nossos governantes, executivos e legislativos. Quando vemos a profusão de pequenos projetos com tempo pré-estabelecido e a relativa generosidade com que se constroem prédios e se criam coisas, em contraposição ao não enfrentamento de questões estruturais e às condições de desenvolvimento e gestão do que é criado. É mais fácil construir que manter e mais fácil dividir que concentrar esforços.

Tal realidade é o céu dos políticos que fazem dos gastos públicos seu maior financiamento de campanha. Cada projetinho ou construção é um fato, é uma manchete, e não acarreta o ônus da gestão contínua. Mas, sobretudo, não exigem eles esforços de conhecimento da realidade, com o estabelecimento de prioridades e ações continuadas. Nossos gestores se eximem do pesado ônus dos estudos e dos possíveis desgastes das escolhas administrativas. Contam com uma população que deles nada espera e, assim, disposta a reconhecer e premiar tudo o que é feito “por eles”. A expectativa desta soma de inércia e gratidão os libera para a pequena política do balcão.

Daí a incapacidade de ampliar o saneamento público. Daí a confissão de incompetência da gestão do transporte público e de aeroportos. Daí os postos de saúde e hospitais sem médicos, enfermeiros e equipamentos e material básico. É mais fácil construi-los que mantê-los. Em especial quanto ao pessoal que é – e deve sê-lo – o lastro dos gastos continuados. Daí a incapacidade de equacionar as condições salariais dos profissionais de saúde e da educação básica. Tudo que implica a gestão de gastos continuados e – neles se destaca o trabalho – é evitado ou beira ao caos.

Também aqui se explica o apego à proliferação de bolsas, que não implicam vínculo empregatício e, assim, continuado, para médicos, estudantes de pós-graduação e tutores de educação à distância substituindo professores, atletas etc. A lógica é análoga, aqueles que delas usufruem ficam gratos, e se espera que o conjunto da sociedade, e mesmo as categorias profissionais lesadas, não alimente esperanças maiores de uma gestão de verdade. É um equilíbrio entre a desesperança e a carência.

Neste quadro nossos executivos de todos os níveis posam de eficientes gestores e as câmaras de representantes fingem-se de legisladores. Capitalizam os pequenos projetos e loteiam a caótica execução dos recursos públicos. Incapazes e desinteressados da gestão efetiva que implica escolhas, e escolhas que exigem explicações e compromissos estabelecidos publicamente. Falsos gestores e falsos legisladores, meros executores de oportunidades surgem ao sabor das marés da pequena política e de seus compromissos secretos e tenebrosos. “Profissionais da política” que malversam recursos duramente produzidos pela sociedade.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

CLIENTELISMO IMPOSITIVO




Wlamir Silva

Quando o governo interpretou, parcialmente correto, o sentido das manifestações de junho como um clamor por uma reforma política, propusemos, em tom de provocação, entre outras coisas, o fim das emendas parlamentares individuais. 

A paralisação da proposta de plebiscito do Executivo – de evidente, oportunista e calculada extemporaneidade e indefinição –, a fragilização daquele poder e o refluxo das ruas propiciou ao Congresso Nacional uma ofensiva que demonstra a centralidade das referidas emendas.

O projeto de orçamento impositivo, ou mandatório, aprovado em tempo recorde pela Câmara dos Deputados, é claro, labuta no sentido oposto do que singelamente propomos. Reforça-se e se justifica o loteamento do orçamento nacional sob o argumento de que, obrigado o Executivo a custear as emendas individuais, acaba o “toma lá da cá” entre estes poderes.

Os defensores da nova forma argumentam que as emendas parlamentares são uma parcela ínfima do orçamento (0,5 %) e que elas são a forma de atender a demandas específicas e localizadas do eleitorado.

A questão é que, por pequena que seja, a execução das emendas parlamentares individuais (R$ 10 milhões anuais por deputado) exerce forte impacto numa população desassistida e refém da ineficácia das ações estruturais. Sendo, pois, uma forte moeda de troca e negociação da pequena política local e de interesses privados que a circundam.

Além disso, a lógica das emendas corrobora uma prática maior, pela qual além daquelas emendas os políticos da base governista exercem o tráfico de influências na viabilização (às vezes basta o anúncio) de benesses governamentais, tais como hospitais, campi universitários e tecnológicos, hospitais, estradas etc. Prática por demais conhecida de todos.

A aprovação do orçamento impositivo afirma de fato e simbolicamente estas práticas. E se sequer elimina as relações promíscuas de troca entre o Legislativo e o Executivo – apenas as deslocam e talvez as ampliem, visto que serão necessárias moedas de troca a mais... –, ela reforça e eterniza as relações clientelistas com o eleitorado e os interesses privados.

Cada vez mais um gabinete político é uma arma poderosa para a reeleição e a manipulação eleitoral. Aprofunda-se junto à população descrente do sistema representativo a cultura política do patrimonialismo clientelista. Firma-se, de fato, um paradoxo perverso: o ódio à política e o reconhecimento tácito de que ela é isso mesmo.

E não cai bem ao atual Executivo fazer-se de vítima deste Congresso. Tais relações foram mantidas, justificadas e alimentadas por mais de uma década. Não são os trocados a mais ou um balcão a menos que os difere...

As manifestações refluíram – e isso é natural, não há sociedade que viva “nas ruas” – e o que ficou? Ou a crítica política se encorpa, sendo, propriamente, política, ou seguiremos suscetíveis a jogadas e golpes de um sistema político venal e submisso ao capital...