sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Falsos gestores e falsos legisladores

                                                                                                                                       Wlamir Silva



No programa de TV fechada da Míriam Leitão,  o economista do IPEA Mansueto de Almeida troca em miúdos uma informação que não chega a ser nova e que é essencial para avaliar a nossa classe política. Segundo Mansueto de Almeida, pela Lei de Responsabilidade Fiscal é difícil aprovar gastos que implicam despesas continuadas e relativamente fácil aprovar investimentos pontuais, que não implicam continuidade. O exemplo dado pelo especialista foi o de que é mais fácil aprovar quatro trens balas, cujo projeto em pauta está em 38 bilhões de reais, do que 100 milhões de reais para a saúde e a educação.

Não que a Lei garanta a seriedade das contas públicas, pois acaba de ser decidido que os governos inadimplentes continuarão a receber empréstimos. Mas ajuda a esclarecer algo sobre a prática de nossos governantes, executivos e legislativos. Quando vemos a profusão de pequenos projetos com tempo pré-estabelecido e a relativa generosidade com que se constroem prédios e se criam coisas, em contraposição ao não enfrentamento de questões estruturais e às condições de desenvolvimento e gestão do que é criado. É mais fácil construir que manter e mais fácil dividir que concentrar esforços.

Tal realidade é o céu dos políticos que fazem dos gastos públicos seu maior financiamento de campanha. Cada projetinho ou construção é um fato, é uma manchete, e não acarreta o ônus da gestão contínua. Mas, sobretudo, não exigem eles esforços de conhecimento da realidade, com o estabelecimento de prioridades e ações continuadas. Nossos gestores se eximem do pesado ônus dos estudos e dos possíveis desgastes das escolhas administrativas. Contam com uma população que deles nada espera e, assim, disposta a reconhecer e premiar tudo o que é feito “por eles”. A expectativa desta soma de inércia e gratidão os libera para a pequena política do balcão.

Daí a incapacidade de ampliar o saneamento público. Daí a confissão de incompetência da gestão do transporte público e de aeroportos. Daí os postos de saúde e hospitais sem médicos, enfermeiros e equipamentos e material básico. É mais fácil construi-los que mantê-los. Em especial quanto ao pessoal que é – e deve sê-lo – o lastro dos gastos continuados. Daí a incapacidade de equacionar as condições salariais dos profissionais de saúde e da educação básica. Tudo que implica a gestão de gastos continuados e – neles se destaca o trabalho – é evitado ou beira ao caos.

Também aqui se explica o apego à proliferação de bolsas, que não implicam vínculo empregatício e, assim, continuado, para médicos, estudantes de pós-graduação e tutores de educação à distância substituindo professores, atletas etc. A lógica é análoga, aqueles que delas usufruem ficam gratos, e se espera que o conjunto da sociedade, e mesmo as categorias profissionais lesadas, não alimente esperanças maiores de uma gestão de verdade. É um equilíbrio entre a desesperança e a carência.

Neste quadro nossos executivos de todos os níveis posam de eficientes gestores e as câmaras de representantes fingem-se de legisladores. Capitalizam os pequenos projetos e loteiam a caótica execução dos recursos públicos. Incapazes e desinteressados da gestão efetiva que implica escolhas, e escolhas que exigem explicações e compromissos estabelecidos publicamente. Falsos gestores e falsos legisladores, meros executores de oportunidades surgem ao sabor das marés da pequena política e de seus compromissos secretos e tenebrosos. “Profissionais da política” que malversam recursos duramente produzidos pela sociedade.

Um comentário:

Choldraboldra disse...

E, ainda, é preciso considerar que a lei de "responsabilidade fiscal" visa à garantia do "superávit primário", ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública, considerando as contas que todo o setor público, incluindo o governo, os estados, municípios e empresas estatais "economizam" para o pagamento da dívida, ou, ainda, significa cortar gastos sociais para pagar a dívida pública (ilegítima), e esse dinheiro só pode ser utilizado pelo Tesouro para pagar a dívida. Não pode ser usado para gastos com investimentos públicos. O objetivo da lei, diz-se, é impedir que prefeituras e Estados gastem mais do que arrecadam, mas essa justificativa é utilizada para encobrir a dura realidade de cortes em salários, pensões e aposentadorias e bem-estar público e o aumento de impostos regressivos. A lei exige políticas para proteger e mesmo aumentar subsídios do Estado a negócios, aumentar o lucro para o capital e desigualdade social. Portanto, na prática, e lei significa políticas concebidas pela elite financeira para implementar reduções no padrão de vida de uma classe específica e em serviços sociais, como saúde e educação, disponíveis para trabalhadores e empregados assalariados. Significa que fundos públicos podem ser desviados ainda mais para pagar altos juros a possuidores de títulos enquanto sujeitam a política pública às ordens do capital financeiro. A lei é, portanto, uma expressão de como as classes dominantes utilizam o estado para comutar o custo da crise econômica para cima do trabalho.

Postar um comentário