sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Lei Delegada e Lei Habilitante - Duas confissões da mesma coisa!


Enquanto em Minas Gerais Antonio Anastásia está aprovando a Lei Delegada, na Venezuela Hugo Chavez aprova a Lei Habilitante. O conteúdo legal das duas é o mesmo, o repasse de amplos poderes do legislativo para o executivo, ou seja, dos parlamentos para o governador e o presidente, respectivamente em Minas e na Venezuela, que assim se livram dos parlamentares, ao menos na hora de aprovarem as leis. Em Minas Gerais isso deve durar todo o mandato de quatro anos, na Venezuela durará um ano, mas em ambos os casos é elementar que os parlamentos estão sendo, se não fechados, rendidos. São fechamentos brancos dos parlamentos! Na Venezuela isso é um avanço e uma confissão, mas em Minas Gerais é só uma confissão.

A confissão é simples – Essa forma de organização política, essa forma de Estado, a “democracia liberal”, fracassou. Não é a primeira vez que os fatos demonstram isso. Esses dias mesmo, quando o parlamento italiano, por três votos, manteve Berlusconi primeiro ministro, e o povo italiano foi para as ruas fazer violentos protestos, o que diziam ao mundo era “nós não mandamos em nosso país por meio de nossos deputados, então estamos tentando mandar no braço”. Também os franceses vivem dando essa demonstração. Os povos, mesmo os mais cultos, não conseguem fazer valer suas vontades mais básicas por meio dessa forma de organização política, que de fato é legitimação do poder financeiro, atropelando as pessoas.

Mas dessa vez, quem confessa são governantes experientes. Antonio Anastásia praticamente já está governando há 8 anos, a acreditar nos boatos, e Hugo Chavez há uns dez. Quando pedem Leis Delegadas e Habilitantes estão dizendo que terão muito mais trabalho para fazerem o que pretendem fazer se tiverem que aprovar cada detalhe com todos aqueles deputados. E o mais interessante é que esses dois governos caminham em sentidos completamente opostos! Em outras palavras, a “democracia ocidental” é ineficiente seja qual for o caminho, ela só é frutífera para a corrupção.

No caso venezuelano, é certo que Hugo Chavez deve, em meio as reformas que realizará caso seja aprovada a Lei Habilitante, tentar criar um novo tipo de parlamento, correspondente a uma democracia mais avançada, que não seja controlada pelo dinheiro. Isso, aliás, é o que mais falta para o avanço da revolução bolivariana na Venezuela, que ela se desprenda da forma capitalista de organizar o Estado. Mas em Minas Gerais a Assembléia Legislativa está sendo somente rebaixada mesmo.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

WikiLeaks comprova ligação de PSDB com petroleiras estrangeiras

As concessões do governo Lula às multinacionais são menores do que essas desejam, e encontraram em Serra um candidato que lhes prometeu entregar-lhes tudo o que desejam. O documento é sobre a Lei do Pré-Sal, que agora exige que a Petrobrás seja parceira em todos os consórcios de exploração e única operadora dos campos. As empresas estrangeiras correram para pedir ação dos tucanos logo que tal lei foi proposta, e Serra prometeu que se eleito acabaria com ela - "Nós mudaremos de volta", ele teria dito, segundo o diplomata. Para as multinacionais que perderam petróleo para a Petrobrás ele teria dito "Vocês vão e depois voltam".

Meu pedantismo de historiador me obriga a lembrar que sempre existiram partidos assim, avessos a nossa independência, inimigos de nossa liberdade, partidário do domínio estrangeiro. Desde 1820, quando a Revolução do Porto se alastrou pelo Brasil, surgiu um agrupamento político defendendo que o poder continuasse monopólio de Lisboa, do outro lado do Oceano, e por isso mereceu o título de Partido Português. Mesmo depois de proclamada a Independência, o Partido Português manteve-se no governo até 1831, quando foi expulso daqui Pedro I, sua principal liderança. O Brasil então tinha independência política pela primeira vez, mas os remanescentes do Partido Português continuaram atuando contra, e fazendo mesmo apologia da restauração de Pedro I ao trono do Brasil, do que só desistiram quando este morreu, em 1835.

Mas se já não se podia entregar o país ao domínio estrangeiro por meio da casa real portuguesa, ao invés de lutarem por mais liberdade interna, da qual o país muito carecia sob as botas da Guarda Nacional, criada pelos escravocratas logo que Pedro I se fez ao mar, e na verdade exatamente por temerem a liberdade do povo pobre, os traidores arranjaram outros senhores estrangeiros. Tanto nas fileiras do Partido Liberal, quanto nas do Partido Conservador, surgiram renegados defendendo entregar aos estrangeiros todo nosso mercado interno, todas as concessões, em troca de comprarem parte de nossos produtos agrícolas. Porém, era o Partido Conservador, o mais ligado aos senhores de escravos, o mais forte portanto nas regiões agro-exportadoras, o principal defensor da entrega do Brasil aos banqueiros ingleses. Para justificar tal despojamento da liberdade alheia era usado o dogma liberal, então chamado simplesmente de livre-cambismo, ou seja, as teorias de Adam Smith.

A República, depois de alguns anos de disputa pelo poder, caiu nas mãos dos grandes proprietários de terras, não raro os mesmos que mandavam na monarquia, e por isso o país continuou agarrado às saias da Inglaterra. Quando a República acabou por engendrar um serviço diplomático profissional, apesar da sanha exportadora dos donos do poder, teve início um trabalho sério de defesa da soberania nacional, mas somente a Revolução de 1930 libertaria por um tempo o país dos dogmas liberais e dos traidores que sempre lutaram pelo poder estrangeiro sobre o país.

Getúlio Vargas fez seus mais perigosos inimigos pela ousadia de ser nacionalista. Não adiantou nada ele perseguir e matar centenas de comunistas, pois as potências capitalistas, quando puderam, fizeram seus capachos derrubá-lo em 1945 e depois em 1954, quando ele reagiu ao golpe militar com o suicídio. Entre 1945 e 1964 o país se dividiu exatamente entre os que defendiam um desenvolvimento nacional autônomo e os defensores de atrelar o país aos EUA, que não hesitaram, em 1964, em desfechar um golpe militar que resultou em uma ditadura de 20 anos.

Os militares, porém, não satisfizeram as exigências dos gringos. Pelo contrário, desde 1967 adotaram uma política externa que chamaram de "pragmática", na qual os EUA viram independência excessiva. O poder estrangeiro sobre o Brasil se tornou mais forte com a instalação da democracia liberal de 1988, que consagrou o poder financeiro sobre o Estado. Ora, isso é o mesmo que consagrar o poder estrangeiro! Tivemos então o desprazer de assistir os herdeiros do Partido Português deixando as indústrias nacionais irem à falência sob uma chuva de mercadoria baratas, doando as empresas estatais aos seus sócios, sabotando as Universidades públicas e a rede pública de saúde, sacrificando tudo à sanha de seus senhores.

É portanto como um presente de Natal que recebemos essa informação do WikiLeaks, a comprovação documentada das denúncias que sempre fizemos sobre os tucanos.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

O poder das informações: O caso WikiLeaks

Existem jovens que acreditam que melhorarão o mundo usando bombas e fuzis, e acham graça dos conselhos de revolucionários treinados, como Lênin, cuja obra é um tratado sobre como se faz uma revolução, de que qualquer panfleto faz mais estragos contra o capitalismo que uma bomba. A destruição das Torres Gêmeas e o ataque ao Pentágono, por exemplo, não causaram ao mais poderoso país capitalista do planeta nem sombra dos danos feitos agora, pelo WikiLeaks, ao publicar 250 mil telegramas entre Washington e suas embaixadas espalhadas pelo mundo.

Os EUA confessam que estão abalados com sua histeria por tentar fechar o WikiLeaks. A "inteligência" estadunidense fez brotar acusações de estupro contra o fundador desse portal, Julian Assange, e já arrancou da Interpol uma ordem de prisão. O banco por onde o WikiLeaks recebe recursos cortou sua conta. Alguns senadores dos EUA já falam em pena de morte para os responsáveis por vazar as informações.

Esse desespero, ridículo e comprometedor, não é por pouca dor! Como bem disse Julian Assange, as informações agora divulgadas darão dor de cabeça para os EUA por muitos anos. A imprensa "brasileira" televisiva, mais imperialista que o Império, já está quase torcendo pela prisão de Assange, apesar dos furos jornalisticos que este promete. Os jornais impressos ao menos estão explicando, embora não com destaque, que os tais telegramas revelam o que qualquer pessoa acordada já imaginava - que os EUA não gostam de nossa independência, e destacadamente, não gostam de nossa diplomacia, que habilidosamente tem defendido essa mesma independência.

Acrescentamos que felizmente não é só o Império que joga. Ao lado do WikiLeaks estão todas as pessoas que defendem a liberdade e a democracia no mundo todo. Basta dizer que temendo a censura, o WikiLeaks pediu ajuda e em todo o mundo já existem centenas de espelhos desse portal, para impossibilitar que as informações sejam destruídas. E ao menos um governo, o Equador de Rafael Correa, já ofereceu apoio e mesmo cidadania a Julian Assange e ao WikiLeaks.