domingo, 9 de julho de 2017

Por que o parlamentarismo?

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O novo presidente do PSDb declarou defender o parlamentarismo, no que repetiu uma declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, semanas atrás, quando negou seu apoio à revogabilidade dos mandatos executivos por plebiscito popular. Logo surgiram na internet, em grupos que se autodefinem de esquerda, comentários contrários ao parlamentarismo, encaixando-o em uma narrativa fantástica do golpe parlamentar de 2016. Opera-se assim uma inversão – a “direita” defende o parlamentarismo, e certa “esquerda” defende o presidencialismo, muito embora essa escolha em si seja o inverso do que os termos significavam quando surgiram no século XVIII, pois nada mais parecido com a monarquia que o presidencialismo.

Segundo os “gênios” de nossa tão bem sucedida esquerda o parlamentarismo seria conservador, ou seja, o presidencialismo permitiria mais avanços sociais que o parlamentarismo!?!? Melhor nem comparar o IDH ou outro indicativo social qualquer que se queira dos países parlamentaristas e dos presidencialistas, porque afinal, apesar da vitória parlamentarista ser esmagadora, não existem modelos.

A idéia de nossos incríveis “pensadores” de esquerda é que de posse do poder executivo seria possível promover avanços mesmo sem maioria parlamentar. Parece que 14 anos de governo petista com maioria parlamentar de direita não ensinaram nada a ninguém! Para um presidente fazer qualquer coisa significativa sem maioria parlamentar precisa, ou fechar o parlamento, ou comprá-lo, ou coisa que o valha, ou seja, a opção presidencialista é de fato uma opção autoritária. É a velha ilusão no Salvador da Pátria!

É necessária maioria parlamentar. Mas o presidencialismo não permite bons parlamentos. Os eleitores, exatamente iludidos em busca de um salvador, só votam a sério para os cargos executivos, e para os cargos legislativos votam por critérios não-políticos, como amizade, parentesco, local de moradia, serviços prestados etc.

Nos países parlamentaristas as eleições parlamentares são levadas mais a sério. Vota-se nos deputados pensando em quem será primeiro ministro. Os próprios candidatos expõem mais as fotos dos candidatos a primeiro ministro que as suas. Ou seja, vota-se no parlamento por critérios políticos!

O presidencialismo é corruptor. Para governar o poder executivo precisa de maioria no legislativo, e tem a chave do cofre para conquistar essa maioria, legal ou ilegalmente. É o que se vê em milhares de municípios brasileiros, há décadas! No parlamentarismo é a maioria parlamentar que governa, portanto essa maioria pode até roubar diretamente, mas não existe mais um mecanismo suplementar para não só estimular, mas na verdade obrigar à corrupção. A corrupção dos parlamentos sempre aparece, mas são os poderes executivos os agentes corruptores principais do país, porque precisam ser!


O parlamentarismo não é perfeito, não é o poder do proletariado, não acabará com o poder do capital. Contudo, para nossa realidade política é um grande avanço. Ficamos livres dos salvadores da pátria que existem em cada município, as eleições parlamentares são politizadas, e corrupção dos parlamentos pelos executivos deixa de ser obrigatória. Os petistas, que nunca se preocuparam com avanços na democracia, como demonstraram em seus 14 anos de governo, só se preocupam, como sempre, com o Lula, e serão contrários ao parlamentarismo. Completou-se assim uma incrível inversão – em propostas políticas o Pt está mais à direita que o PSDb! Enquanto os tucanos propõem o parlamentarismo, os petistas propõem que a nação seja salva por um messias, o Barba!

sábado, 17 de junho de 2017

TATUAGEM OU ESCRACHO?

Wlamir Silva, professor e historiador



Os imbróglios foram mais ou menos simultâneos. O ladrão pé-de-chinelo tatuado na testa e o "escracho" aéreo da jornalista. Escolhemos, então, nas redes sociais, não tratar da barbárie do mundo cão e, sim, comentar o caso da intolerância no, digamos assim, mundo das ideias[1]. Houve quem preferisse a pequena barbárie, porque lá é que estaria o retrato da nossa sociedade. E nele se plasmaria uma patologia aterradora. O caso da jornalista nem deixa marcas, e não tem a crueza, que dá, como na velha crônica policial, o tom dramático.


Escolhemos o caso do "mundo das ideias" porque ele se aproxima de uma realidade na qual atuamos. O mundo da universidade, o – hoje indiretamente – das escolas e da militância política com pretensões de intervenção racional no mundo real. Espaços que se perdem hoje sob um maniqueísmo constrangedor e empobrecedor. Muitos dos que escolheram a crueza da barbárie cotidiana, e desdenharam dos simples gritos em um avião, trataram os dois da mesma forma: demarcaram previamente os bons e maus e, a partir dali, traçaram rigidamente suas opiniões...

No episódio da tatuagem, logo o ladrão não era exatamente um ladrão, era um doente e, como é comum, se o fosse, o era pela pobreza. O tatuador e seu "comparsa", por sua vez, eram, a despeito da também evidente pobreza – e aí um deles ter, um dia, roubado, passa a ser um estigma –, uma estranha sombra do polo das classes dominantes. O ápice da narrativa maniqueísta foi o de que os "tatuadores" teriam alugado um quarto de pensão apenas com o objetivo de fazer aquilo. Uma pequena teoria da conspiração que teve, inclusive, transformada numa curiosa peça simbólica uma cadeira de plástico. Os que sofrem são bons, todo bons, e os que infligem sofrimento são maus, todo maus.


O mesmo método foi transferido para o episódio do avião. De um lado a terrível, golpista, toda poderosa, Globo. Do outro os guerreiros ungidos dos oprimidos. Não podia haver dúvidas. Surgem "depoimentos", contraditórios, suspeitos, mas, de fato, não importa. A linde entre os bons e maus é previamente dada, independe dos fatos e tons. Ali o ápice é que, num dos "depoimentos", se faz a tábula rasa do passado da jornalista insultada, da sua prisão, da tortura sofrida[2]. A adesão ao mal elimina a história pessoal. E o mal é óbvio, não um campo complexo de luta entre concepções de mundo. Mundo no qual o Liberalismo é poderoso, mas é tratado como se numa espécie de sessão de exorcismo.

O desprezo pela intolerância no campo das ideias e, sendo estas ideias estruturantes da sociedade, da política, é significativo. A política como campo de disputas de visões de mundo é desqualificada pela apriorística afirmação de certo "bem" e de seus evidentes arautos. O mal é o outro, sem problemas. Tal evidência foi recentemente posta em questão por uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, que mostrou entre populações periféricas a predominância de percepções liberais e individualistas[3]. As eleições municipais de 2016 já haviam ensejado até mesmo violentas diatribes contra o povo incapaz e ignaro[4]. As análises sobre o Lulismo já apontaram, há muito, o conservadorismo das classes subalternas. Nenhuma novidade. Isso é visto “a olho nu” na sociedade.

O desprezo pela luta no campo das ideias, das concepções de mundo, e pelas condições de fazê-lo é permeada por várias deformações no que diz respeito à teoria política e suas reverberações. a do espontaneísmo, que espera que a massa subalterna mude de ideia quase por mágica. A do vanguardismo, que espera que ela siga os “bons” porque eles são os evidentes portadores da verdade,  numa mal compreendida e com uma, em muito, anacrônica perspectiva insurrecional. Mas, em especial, de uma farsa que se auto atribui um papel representativo e, até messiânico, quando adere aos interesses das classes dominantes e, mais grave, às práticas políticas mais deletérias.

Apenas sob tais deformações políticas pode fazer sentido combater ideias diversas por meio destes atos simbólicos toscos, por constrangimentos que apenas reforçam a fragilidade de ideias e projetos que se cacifem para enfrentar as concepções conservadoras que predominam na sociedade. Podem servir de catarse para alguns grupos, até para fins políticos menores, mas são contraproducentes. Pior que tais práticas se reproduzam em ambientes acadêmicos, nos quais somos testemunhos oculares, e nos ambientes que ensejam a organização e a formulação de projetos políticos de fato transformadores da sociedade.

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[1] Wlamir Silva. Getúlio, a Globo e os imbecis de sempre. https://www.facebook.com/wlamir.silva.9/posts/1424635554286614
[2] Wlamir Silva. A triste república do teria sido. https://www.facebook.com/wlamir.silva.9/posts/1426383010778535
[3] Polarização política é indefinida nas periferias da cidade de São Paulo, diz estudo. Instituto Humanitas Unisinos.
http://www.ihu.unisinos.br/566330-polarizacao-politica-e-indefinida-nas-periferias-da-cidade-de-sao-paulo-diz-estudo
A matéria na própria Perseu Abramo foi retirada da página...
[4] Pobre povo brasileiro. Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/revista/926

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Estudante de São João del Rei ferido em Brasília

A célula do Partido Comunista Brasileiro lançou uma nota de apoio ao estudante ferido em Brasília:

Nota de Apoio ao Estudante de São João Del Rei Ferido em Brasília

Estudante de História da UFSJ foi ferido no olho durante as manifestações em Brasília e corre risco de perder a visão.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

SÃO JOÃO DEL REI TEM ATO CONTRA A CORRUPÇÃO EM FRENTE O SOLAR DOS NEVES

Em São João Del Rei, no dia 18 Abril, aconteceu um ato contra a corrupção em frente o Solar dos Neves.
SÃO JOÃO DEL REI, 18/ABRIL: MANIFESTAÇÃO EM FRENTE O SOLAR DOS NEVES (Foto: Polyana Corrêa)

domingo, 9 de abril de 2017

Um caso em que os comunistas devem defender o livre mercado

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Temos um caso raro em que os comunistas devem defender o livre mercado e os capitalistas o estão atacando! Não estamos nos referindo à polêmica entre Xi Jimping e Trump. Quando defende o livre mercado Xi Jimping está defendendo os interesses nacionais chineses do atual momento, e quando defende o protecionismo Trump está defendendo os interesses nacionais dos EUA do atual momento. Nem tudo o que é bom para a China, ou para os EUA, é bom para o Brasil. Tomar como princípio, como verdade da ciência econômica, as posições do camarada Xi ou de Donald Trump além de absurda prova de pobreza teórica seria mais uma importação de receitas estrangeiras. O Brasil precisa de protecionismo não alfandegário, mas de insumos, com forte apoio de empresas estatais e uma política monetária atrevida. Mas esse não é o assunto desse artigo.

Temos um caso local! Os comerciantes da cidade conseguiram aprovar uma lei que dificulta a realização de feiras, tendo como alvo principal a famosa feira de roupas de Divinópolis, e que atingiu também a feira de artesanato que tem se repetido na avenida Tancredo Neves. O perfil ideológico desses comerciantes a respeito de economia política fica claro pela opção de vereador que os representou apresentando o projeto de lei, que é do DEM. Na prática, temos o DEM e comerciantes de discurso ultra liberal combatendo o livre comércio! Não é bem uma novidade. Ai estão as empresas de transporte coletivo, ai estão os taxistas, ai estão os postos de gasolina etc. Como seus bisavós eram liberais que viviam de escravos, e com argumentos liberais defendiam a escravidão, reduzida em seus discursos a propriedade privada, os atuais liberais vivem de seus monopólios! Soubessem defender os interesses da Pátria como defendem os seus interesses particulares e não viveríamos em um chiqueiro. Primeiro, contudo, eles teriam que acreditar que existe Pátria, ou seja, que os interesses coletivos de uma sociedade é que acarretam benesses ou problemas para os particulares. Estariam agora em boa situação econômica, e portanto não estariam preocupados com feirinhas.

Os comunistas precisam defender, na medida do possível, também os interesses imediatos das classes trabalhadoras. É mentira que as feiras acarretam desemprego. É mentira que as feiras podem falir os comerciantes. É verdade que se tem abusado do espaço na avenida Tancredo Neves e que as feiras ali não podem ser tão numerosas, mas é bom que aconteçam. A feira de roupas, por sua vez, é importante para a economia doméstica de várias famílias. Portanto, é nossa opinião que nesse caso os comunistas, fazendo coro aos trabalhadores, devem defender o livre comércio, ao contrário do DEM!

As reclamações dos comerciantes contêm muitas verdades. Os impostos sobre os comerciantes são mesmo abusivos. Os comerciantes pagam mais de 70% do ICMS que sai de São João Del Rei. Um imposto bizarro, que prejudica toda a economia exatamente porque incide sobre o comércio. Comerciantes de São João Del Rei não são a classe dominante nem brasileira, nem local. Do ponto de vista marxista são pequena-burguesia, e uma parte pobre e sofrida da pequena burguesia. Além do ICMS são taxados pelo município, têm que pagar uma série de impostos disfarçados de regras de segurança ou higiene, inclusive para particulares (a exemplo do monopólio de recarregamento de extintores de incêndio), são explorados pelos bancos etc.

O que está falindo muitos comerciantes locais, longe de serem as feiras, é a crise econômica, gerada pelas políticas liberais e recessivas de Dilma e Temer. Dois fanáticos monetaristas, que acreditam que fazem certo em conter gastos públicos. Dois otários na provável avaliação de Lula, que escolheu exatamente dois fanáticos para ter certeza de que deixariam os cofres cheios para ele gastar em 2018. As economias capitalistas precisam de constante incentivo, não podem parar de crescer, e os governos sempre precisaram incentivá-las, entre outras coisas, fazendo circular mais dinheiro. É ilusório, quase inexistente na história, que Estados de países capitalistas tenham a contas equilibradas, e irrelevante a longo prazo a balança comercial, pois ela tem que se compensar necessariamente, como mostram os gráficos (pois seja ouro, seja moeda estrangeira, a função das divisas é comprar no exterior, e só, não servem de comida). Desincentivar a economia, como Dilma e Temer fizeram e Temer continua fazendo, para resolver um problema político, quase cartorial, como o déficit público é irresponsabilidade. Mas nesse assunto nossos monopolistas locais são para lá de liberais, assim como o DEM.

quarta-feira, 29 de março de 2017

A reforma da imprevidência

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A incapacidade dos governantes brasileiros de preverem os resultados de suas lambanças econômicas é impressionante. Nem sequer os interesses do capital financeiro explicam tal incompetência. As pessoas são guiadas por ideologias, saibam ou não, gostem ou não, e acreditam que se guiam por seus interesses reais. Seus interesses estão de fato escondidos por trás das ideologias, mas não com grande capacidade de adaptação. As ideologias não são ciências, e oferecem as mesmas fórmulas para realidades que mudam cada dia mais rápido. Observemos.

O argumento dos defensores da contra-reforma da previdência é neo-malthusiano. Malthus foi um pensador que ficou conhecido sobretudo pela sua idéia que foi derrubada de forma mais retumbante pela realidade. A população cresce em progressão geométrica, e as terras são limitas, de forma que a produção agrícola, supôs Malthus, só poderia crescer no máximo em progressão aritmética. Sendo assim a fome e a miséria seriam inevitáveis! Pelo contrário, desde o tempo de Malthus a produção agrícola cresceu muito mais do que a população. Hoje sobra comida, e só há fome devido à má distribuição. Produzimos na Terra alimentos para várias vezes a população do planeta! E nossa tecnologia continua crescendo!

A tese dos defensores da reforma da previdência é que a população vive cada dia mais, diminui o número de jovens, e o número de trabalhadores por aposentado é cada vez menor. Verdades! Daí, concluem nossos malthusianos, faltará recursos para todos os aposentados! Acreditam, como Malthus, que a produção só pode crescer com o crescimento dos braços e do capital! Não entendem que se no passado existiam cinco trabalhadores por aposentado, esses cinco juntos não produziam metade do que um sozinho produz hoje!

quarta-feira, 15 de março de 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ARGUMENTO DEMOGRÁFICO: VAI PRA CUBA!

Wlamir Silva
Professor
Historiador

Em princípios de 2009 foi feita uma reforma da Previdência em Cuba.
 Por meio da Lei nº 105/08, da Assembleia Nacional do Poder Popular, e do Decreto nº 283/09[1]. Era prevista sua conclusão, após as fases de transição, até o ano de 2015[2].  Já devendo estar implementada plenamente. Nos “por cuanto” que sustentaram a decisão do Parlamento cubano é central o argumento de ordem demográfica, o envelhecimento da população, ao qual se atribui a tomada de “medidas indispensáveis”:

“La población cubana se caracteriza por un proceso de envejecimiento, resultado de la baja natalidad y el aumento de la esperanza de vida al nacer, lo que influye en la disminución de los arribantes a la edad laboral y en un creciente impacto en la disponibilidad de los recursos humanos, factor este esencial para satisfacer las necesidades de la sociedad.”

http://www.mtss.cu/

Alguns pontos da Lei Cubana devem ser observados, por mais óbvios que sejam, em atendimento ao rebaixamento da discussão política brasileira. No artigo 6 se vê que a seguridade cubana é regulada em suas contribuições pela legislação tributária, conforme, portanto a arrecadação. E, no Artigo 9, são listados, para além das aposentadorias e pensões, assistência médica, medicamentos e casos especiais de invalidez[3]

A Lei cubana estabeleceu a idade mínima para a aposentadoria em 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens[4].  Ainda com a exigência de não menos que 30 anos de serviço[5].  Na definição do valor da aposentadoria por idade, a Lei cubana estabelece em seu Artigo 27 que

“La cuantía de la pensión ordinaria por edad se determina de conformidad con las reglas siguientes:
a) por los primeros 30 años de servicios, se aplica el 60 % sobre el salario promedio; y
b) por cada año de servicios que exceda de 30 se incrementa en el 2 % el porcentaje a aplicar.”

Ou seja, cumpridos os 30 anos mínimos o trabalhador cubano recebe 60% do salário médio[6] e, a cada dois anos além daqueles 30 anos, mais 2%. Isso quer dizer que apenas 20 anos após os 30 anos o trabalhador alcançará os 100% sobre a média salarial[7]. O que implica 50 anos de trabalho para o salário integral médio.

Não temos aqui a pretensão de esgotar os motivos da decisão cubana. Muito menos de desconsiderar as diferenças entre Cuba e Brasil. Em Cuba, em face da qualidade as saúde e educação públicas, o peso do salário é menor na medição da qualidade de vida. Fato demonstrado pela expectativa de vida cubana, 5 anos superior à brasileira[8].

Também é Cuba um país de parcos recursos naturais e seu sistema de seguridade deve considerar tal realidade[9]. Por fim, tais discussões são de ordem política – mesmo filosófica – ampla. A questão é outra, ou são outras. A realidade contábil relativa ao envelhecimento da população não é uma tolice “neomalthusiana” ou uma justificativa de privilégios do capital, se não, não faria sentido o esforço cubano. E nossos gargalos de justiça social estão, antes, na própria ordem social e estatal vigentes.

A idade mínima da aposentadoria tem aumentado no mundo[10]. O que ressaltamos é que Cuba socialista e planificada tem preocupações de ordem demográfica, com o crescimento da expectativa de vida da população. A reforma cubana se deve a dívidas e sonegações empresariais, aos privilégios parlamentares e do Judiciário, como dizem ser os únicos móveis da reforma proposta por aqui? Ou há que considerar tais elementos de forma mais realista?

Sim, pois enfrentar a ordem vigente exige o convencimento de setores amplos da classe trabalhadora. E tal pedagogia cobra, e cobrará, os discursos fáceis. Cuba nos ensina, de duas formas diversas, que enfrentar os enormes desafios de mudar a ordem social e política brasileira, reformando-a ou revolucionando-a, não se faz mistificando a realidade. Pior que a reforma é não acumularmos meios convencer os trabalhadores para além dos slogans e das atribuições de culpa simplórias que, mais adiante, revelarão sua vacuidade.

Sabemos que levantar esta questão vai causar o horror de "atacar Cuba", "apoiar Temer" e "defender a reforma indefensável". Não é nada disso, mas compreendo a abordagem. Para tais militantes é preciso ser simples para ser eficaz. Nossa divergência é esta: só se avança respeitando a inteligência dos trabalhadores, isto porque só eles podem libertar a si mesmos. E fazer isso é dizer a verdade. Como repetia Gramsci: A VERDADE É SEMPRE REVOLUCIONÁRIA.



[2] As regras de transição são mais claramente estabelecidas no Decreto 283, em seu Artigos 26 e 29.
[3] O que demonstra, lá como aqui, como cálculos estritos de contribuição versus aposentadoria são simplórios.
[4] Guardadas a possibilidade de aposentadorias em trabalhos desgastantes, conforme definido pelo ministério do Trabalho e Seguridade Social. Artigo 21.
[5] Artigo 22, Inciso I, Item b.
[6] Que se calcula sobre maiores salários em 5 anos dos últimos 15 anos, veja o Artigo 26º.
[7] A pensão extraordinária, por invalidez é de 40% do salário médio, ver o Artigo 28, as pensões por invalidez também consideram tempo de contribuição, porcentagem de salário médio e incrementos a cada ano trabalhado, vide artigos 62 a 64.
[8] Ver http://www.indexmundi.com/map/?l=pt&v=30. No entanto, parte desta média se deve à baixíssima mortalidade infantil cubana, fato memorável, mas que pouco impacta nas idades de aposentadoria. Ver Hélio Schwartsman Bebês não se aposentam.  http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/03/1864489-bebes-nao-se-aposentam.shtml
[9] Que, no entanto, deve ser proporcional no que tange ao acesso ao bens existentes.