quinta-feira, 18 de junho de 2015

O VETO DO DIREITO À APOSENTADORIA: O LULISMO FOCALIZADO CONTRA O TRABALHO




A presidente da República vetou a virtual extinção do fator previdenciário. O ministro da Previdência veio a público às vésperas da decisão de Dilma Rousseff com as já conhecidas previsões catastróficas, as mesmas repetidas pelos governos desde pelo menos meados dos anos 1980... Carlos Gabas, no entanto, se superou, arriscando previsões para daqui a 45 anos[1].

Em um debate no programa Entre aspas, do canal pago GloboNews[2], dois economistas de posições diferentes, Eduardo Fagnani (UNICAMP) e Eduardo Zylberstajn (USP), concordam com o fato de que a Previdência Social não é deficitária. O que causa déficit é a cobertura de aposentadorias sem contribuição estabelecidas a partir da Constituição de 1988.

No que discordam Fagnani e Zylberstajn? O segundo afirma que, de uma forma ou de outra a cobertura vem dos impostos, mesmo não sendo de responsabilidade dos trabalhadores que contribuem. O problema é evidente: é do trabalho, não do lucro que deve vir a cobertura de formas de exploração do trabalho incompatíveis com o estabelecido na Constituição, como observa Fagnani.

Mas queremos chamar a atenção para um aspecto peculiar da questão. O da relação entre o discurso oficial de que passamos por mais de uma década de grandes avanços econômicos e sociais e o catastrofismo da Cassandra da Previdência. Então daqui a 45 anos o impacto de aposentadorias não cobertas por contribuições se manterá inalterado?

Em especial chama a atenção que o enorme salto das commodities – de 400% na década passada – nada tenha servido para alterar o quadro previdenciário rural. E que as migrações para as cidades também não o tenham feito. Mais que isso, a Cassandra previdenciária trabalha com o dado de que o quadro não mudará nos próximos 45 anos...

Um detalhe no programa Entre aspas é o comentário de Zylberstajn, um defensor do veto, de que o gasto da Previdência é dez vezes maior que o do Bolsa Família. Para Zylberstajn o Bolsa Família é, como política focalizada, mais eficaz. De fato, ele opõe a “mania de exigir direitos” à única possibilidade de “justiça social”, ou seja, a minoração da miséria.

Os milhões, bilhões e trilhões – 400 bilhões em 2016, 3,2 trilhões em 2060 como gastos da Previdência – são um velho estratagema do discurso conservador. As previsões catastróficas do ministro, e repercutidas por “especialistas”, ameaçando com a falência da Previdência, se encaixam nesta “tradição”.

Mas, além da identidade da prática política, devemos destacar que não, para além da propaganda oficial e eleitoreira, houve desenvolvimento que tivesse alterado o quadro de desequilíbrio entre as aposentadorias com e sem contribuição nos últimos 13 anos. Pior, não há perspectiva no horizonte de que isso aconteça nos próximos 45 anos! Uma farsa "(neo)desenvolvimentista", na qual se perdeu a onda das commodities e do "efeito China" na inércia e na desastrada incompetência governamental...

O que salta aos olhos, afinal, é a identidade do governo e do Lulismo com a fórmula neoliberal das políticas focalizadas. Escolha fortemente ancorada na naturalização de uma economia baseada em commodities, desindustrializada, sem dinamismo tecnológico e financeirizada. Na qual vemos médias salariais baixíssimas e o trabalho não é o parâmetro de justiça social. 

Neste quadro, sem as edulcoradas propagandas oficiais, as aposentadorias minimamente justas – lembrando que não se tocara no teto de R$ 4.663,75 – não podem mesmo ser prioridade. Uma vez naturalizada a desigualdade inalterada (não confundir com a diminuição da miséria absoluta) não podem estar mesmo no horizonte.

Até porque a justa aposentadoria é vista direito devido, oriundo do trabalho, e não como benesse governamental, a ser trocada por votos ao sabor de ameaças de sua extinção, tão ao gosto do Lulismo... A Bolsa-família é barata, esconde o quadro de intensa desigualdade mantida e ampliada e amortece os incômodos trabalhadores: mania de direitos, não!




[1] http://g1 globo.com/economia/noticia/2015/06/dilma-nao-decidiu-se-veta-mudanca-no-fator-previdenciario-diz-ministro.html
[2] http://globotv globo.com globo-news/entre-aspas/v/entre-aspas-convidados-debatem-o-fim-do-fator-previdenciario-e-o-impasse-na-previdencia/4258029/ . A versão integras em http://globosatplay globo.com/globonews/v/4258080/