sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Lei Delegada e Lei Habilitante - Duas confissões da mesma coisa!


Enquanto em Minas Gerais Antonio Anastásia está aprovando a Lei Delegada, na Venezuela Hugo Chavez aprova a Lei Habilitante. O conteúdo legal das duas é o mesmo, o repasse de amplos poderes do legislativo para o executivo, ou seja, dos parlamentos para o governador e o presidente, respectivamente em Minas e na Venezuela, que assim se livram dos parlamentares, ao menos na hora de aprovarem as leis. Em Minas Gerais isso deve durar todo o mandato de quatro anos, na Venezuela durará um ano, mas em ambos os casos é elementar que os parlamentos estão sendo, se não fechados, rendidos. São fechamentos brancos dos parlamentos! Na Venezuela isso é um avanço e uma confissão, mas em Minas Gerais é só uma confissão.

A confissão é simples – Essa forma de organização política, essa forma de Estado, a “democracia liberal”, fracassou. Não é a primeira vez que os fatos demonstram isso. Esses dias mesmo, quando o parlamento italiano, por três votos, manteve Berlusconi primeiro ministro, e o povo italiano foi para as ruas fazer violentos protestos, o que diziam ao mundo era “nós não mandamos em nosso país por meio de nossos deputados, então estamos tentando mandar no braço”. Também os franceses vivem dando essa demonstração. Os povos, mesmo os mais cultos, não conseguem fazer valer suas vontades mais básicas por meio dessa forma de organização política, que de fato é legitimação do poder financeiro, atropelando as pessoas.

Mas dessa vez, quem confessa são governantes experientes. Antonio Anastásia praticamente já está governando há 8 anos, a acreditar nos boatos, e Hugo Chavez há uns dez. Quando pedem Leis Delegadas e Habilitantes estão dizendo que terão muito mais trabalho para fazerem o que pretendem fazer se tiverem que aprovar cada detalhe com todos aqueles deputados. E o mais interessante é que esses dois governos caminham em sentidos completamente opostos! Em outras palavras, a “democracia ocidental” é ineficiente seja qual for o caminho, ela só é frutífera para a corrupção.

No caso venezuelano, é certo que Hugo Chavez deve, em meio as reformas que realizará caso seja aprovada a Lei Habilitante, tentar criar um novo tipo de parlamento, correspondente a uma democracia mais avançada, que não seja controlada pelo dinheiro. Isso, aliás, é o que mais falta para o avanço da revolução bolivariana na Venezuela, que ela se desprenda da forma capitalista de organizar o Estado. Mas em Minas Gerais a Assembléia Legislativa está sendo somente rebaixada mesmo.

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