quarta-feira, 15 de março de 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ARGUMENTO DEMOGRÁFICO: VAI PRA CUBA!

Wlamir Silva
Professor
Historiador

Em princípios de 2009 foi feita uma reforma da Previdência em Cuba.
 Por meio da Lei nº 105/08, da Assembleia Nacional do Poder Popular, e do Decreto nº 283/09[1]. Era prevista sua conclusão, após as fases de transição, até o ano de 2015[2].  Já devendo estar implementada plenamente. Nos “por cuanto” que sustentaram a decisão do Parlamento cubano é central o argumento de ordem demográfica, o envelhecimento da população, ao qual se atribui a tomada de “medidas indispensáveis”:

“La población cubana se caracteriza por un proceso de envejecimiento, resultado de la baja natalidad y el aumento de la esperanza de vida al nacer, lo que influye en la disminución de los arribantes a la edad laboral y en un creciente impacto en la disponibilidad de los recursos humanos, factor este esencial para satisfacer las necesidades de la sociedad.”

http://www.mtss.cu/

Alguns pontos da Lei Cubana devem ser observados, por mais óbvios que sejam, em atendimento ao rebaixamento da discussão política brasileira. No artigo 6 se vê que a seguridade cubana é regulada em suas contribuições pela legislação tributária, conforme, portanto a arrecadação. E, no Artigo 9, são listados, para além das aposentadorias e pensões, assistência médica, medicamentos e casos especiais de invalidez[3]

A Lei cubana estabeleceu a idade mínima para a aposentadoria em 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens[4].  Ainda com a exigência de não menos que 30 anos de serviço[5].  Na definição do valor da aposentadoria por idade, a Lei cubana estabelece em seu Artigo 27 que

“La cuantía de la pensión ordinaria por edad se determina de conformidad con las reglas siguientes:
a) por los primeros 30 años de servicios, se aplica el 60 % sobre el salario promedio; y
b) por cada año de servicios que exceda de 30 se incrementa en el 2 % el porcentaje a aplicar.”

Ou seja, cumpridos os 30 anos mínimos o trabalhador cubano recebe 60% do salário médio[6] e, a cada dois anos além daqueles 30 anos, mais 2%. Isso quer dizer que apenas 20 anos após os 30 anos o trabalhador alcançará os 100% sobre a média salarial[7]. O que implica 50 anos de trabalho para o salário integral médio.

Não temos aqui a pretensão de esgotar os motivos da decisão cubana. Muito menos de desconsiderar as diferenças entre Cuba e Brasil. Em Cuba, em face da qualidade as saúde e educação públicas, o peso do salário é menor na medição da qualidade de vida. Fato demonstrado pela expectativa de vida cubana, 5 anos superior à brasileira[8].

Também é Cuba um país de parcos recursos naturais e seu sistema de seguridade deve considerar tal realidade[9]. Por fim, tais discussões são de ordem política – mesmo filosófica – ampla. A questão é outra, ou são outras. A realidade contábil relativa ao envelhecimento da população não é uma tolice “neomalthusiana” ou uma justificativa de privilégios do capital, se não, não faria sentido o esforço cubano. E nossos gargalos de justiça social estão, antes, na própria ordem social e estatal vigentes.

A idade mínima da aposentadoria tem aumentado no mundo[10]. O que ressaltamos é que Cuba socialista e planificada tem preocupações de ordem demográfica, com o crescimento da expectativa de vida da população. A reforma cubana se deve a dívidas e sonegações empresariais, aos privilégios parlamentares e do Judiciário, como dizem ser os únicos móveis da reforma proposta por aqui? Ou há que considerar tais elementos de forma mais realista?

Sim, pois enfrentar a ordem vigente exige o convencimento de setores amplos da classe trabalhadora. E tal pedagogia cobra, e cobrará, os discursos fáceis. Cuba nos ensina, de duas formas diversas, que enfrentar os enormes desafios de mudar a ordem social e política brasileira, reformando-a ou revolucionando-a, não se faz mistificando a realidade. Pior que a reforma é não acumularmos meios convencer os trabalhadores para além dos slogans e das atribuições de culpa simplórias que, mais adiante, revelarão sua vacuidade.

Sabemos que levantar esta questão vai causar o horror de "atacar Cuba", "apoiar Temer" e "defender a reforma indefensável". Não é nada disso, mas compreendo a abordagem. Para tais militantes é preciso ser simples para ser eficaz. Nossa divergência é esta: só se avança respeitando a inteligência dos trabalhadores, isto porque só eles podem libertar a si mesmos. E fazer isso é dizer a verdade. Como repetia Gramsci: A VERDADE É SEMPRE REVOLUCIONÁRIA.



[2] As regras de transição são mais claramente estabelecidas no Decreto 283, em seu Artigos 26 e 29.
[3] O que demonstra, lá como aqui, como cálculos estritos de contribuição versus aposentadoria são simplórios.
[4] Guardadas a possibilidade de aposentadorias em trabalhos desgastantes, conforme definido pelo ministério do Trabalho e Seguridade Social. Artigo 21.
[5] Artigo 22, Inciso I, Item b.
[6] Que se calcula sobre maiores salários em 5 anos dos últimos 15 anos, veja o Artigo 26º.
[7] A pensão extraordinária, por invalidez é de 40% do salário médio, ver o Artigo 28, as pensões por invalidez também consideram tempo de contribuição, porcentagem de salário médio e incrementos a cada ano trabalhado, vide artigos 62 a 64.
[8] Ver http://www.indexmundi.com/map/?l=pt&v=30. No entanto, parte desta média se deve à baixíssima mortalidade infantil cubana, fato memorável, mas que pouco impacta nas idades de aposentadoria. Ver Hélio Schwartsman Bebês não se aposentam.  http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/03/1864489-bebes-nao-se-aposentam.shtml
[9] Que, no entanto, deve ser proporcional no que tange ao acesso ao bens existentes.

4 comentários:

Alex Lombello Amaral disse...

De fato são realidades muito diferentes. Enquanto o maior problema econômico cubano tem sido a vagabundagem, o brasileiro é o desemprego... Raul tem feito reformas que estimulam o trabalho, cortando mordomias para quem não trabalha. Mostra que ele precisa de mão-de-obra... Já o Brasil, com 200 milhões de habitantes, tem 38 milhões de carteiras assinadas, e teve no máximo, nos tempos ditos bons do Barba, 50 milhões... Some-se a isso que começamos a viver a chamada quarta revolução tecnológica, que reduzirá ainda mais os empregos sem reduzir a produção, e de fato o argumento demográfico se torna neomalthusiano. Simplesmente podemos alimentar todas as pessoas, a maioria delas trabalhando ou não, só com uma parcela da população trabalhando. Precisamos cada dia de menos gente trabalhando, ou, para distribuir o trabalho com justiça, de redução extrema da jornada de trabalho... Cuba mesmo, se conseguir aplicar tecnologia na produção, logo estará livre de seus problemas com mão-de-obra... Acrescento, porém, que na história dos países que fizeram revoluções socialistas é muito comum os dirigentes não conseguirem deixarem de pensar a economia de forma capitalista, o que tem gerado muitos fracassos. Os cubanos também erram, sobretudo em economia. Não sei se é o caso... A favor dos economistas cubanos, eles têm realmente muito menos recursos, o que significa que uma aposentadoria cubana é composta em boa parte de divisas, ou seja, de moeda estrangeira, embora paga ao aposentado em moeda nacional. O que os cubanos consomem, em grande parte, é importado, desde as matérias primas. Isso prende Cuba ao capitalismo e a raciocínios e práticas econômicos conservadores, muito mais do que o Brasil.

Wlamir Silva disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Wlamir Silva disse...

Concordo com as diferenças apontadas, Alex, algumas delas já citei no texto. Lá como aqui, no entanto, a questão da Previdência está no mundo do trabalho. Não é na Previdência que isto vai se resolver. Tenho ouvido que a Reforma vai aumentar a miséria. Interessante que isso venha dos que diziam, não faz muito, que a miséria tinha acabado.

Quis tratar de um caso-limite. Consegui pouca informação da China, que ainda não universalizou a previdência... Países sem tanto desemprego, como a Alemanha, também consideraram o fator demográfico. E comparada a eles Cuba não tem a concentração de riqueza pelo lucro...

Choldraboldra disse...

O envelhecimento demográfico por si só não é suficiente para a instituição de condições mais difíceis para acesso aos benefícios ou para reduzir o valor deles.

No que diz respeito ao financiamento do sistema previdenciário, os impactos das variáveis demográficas sobre a sustentação da Previdência são mediados por variáveis econômicas e sociais, tais como o nível do desemprego, a adesão dos trabalhadores ao sistema e o grau de disponibilidade das pessoas para o mercado de trabalho.

Além disso, do ponto de vista dinâmico, ou seja, considerando o desenvolvimento da economia e do sistema de proteção, o maior peso sobre os trabalhadores ativos para sustentação dos beneficiários pode ser compensado pela evolução mais acelerada das remunerações de quem está em atividade econômica em comparação com a evolução do valor dos benefícios.

Essa análise permite dizer, então, que o principal problema da Previdência Social não é a demografia em si, mas o fato de que o Brasil não possui projeto econômico compatível com as necessidades do próprio desenvolvimento.

Ainda com relação à base salarial, é de se refletir também se, a longo prazo, com tantas mudanças tecnológicas em curso e seus efeitos sobre os ganhos de produtividade e o nível de emprego, será razoável continuar jogando tanto peso nesse tipo de renda, como fonte principal de financiamento da Previdência Social

Superar o desafio de financiar a Previdência Social no futuro requer, dentre outras medidas, ampliar as receitas destinadas à Previdência Social mediante novas fontes de financiamento como a vinculação de percentuais de tributos incidentes sobre a renda e a riqueza financeira.

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