Wlamir Silva
No programa de TV fechada da Míriam Leitão, o economista do IPEA Mansueto de Almeida
troca em miúdos uma informação que não chega a ser nova e que é essencial para
avaliar a nossa classe política. Segundo Mansueto de Almeida, pela Lei de Responsabilidade
Fiscal é difícil aprovar gastos que implicam despesas continuadas e
relativamente fácil aprovar investimentos pontuais, que não implicam
continuidade. O exemplo dado pelo especialista foi o de que é mais fácil
aprovar quatro trens balas, cujo projeto em pauta está em 38 bilhões de reais, do
que 100 milhões de reais para a saúde e a educação.
Não que a Lei garanta a seriedade das contas públicas, pois
acaba de ser decidido que os governos inadimplentes continuarão a receber
empréstimos. Mas ajuda a esclarecer algo sobre a prática de nossos governantes,
executivos e legislativos. Quando vemos a profusão de pequenos projetos com
tempo pré-estabelecido e a relativa generosidade com que se constroem prédios e
se criam coisas, em contraposição ao não enfrentamento de questões estruturais
e às condições de desenvolvimento e gestão do que é criado. É mais fácil
construir que manter e mais fácil dividir que concentrar esforços.
Tal realidade é o céu dos políticos que fazem dos gastos
públicos seu maior financiamento de campanha. Cada projetinho ou construção é
um fato, é uma manchete, e não acarreta o ônus da gestão contínua. Mas,
sobretudo, não exigem eles esforços de conhecimento da realidade, com o
estabelecimento de prioridades e ações continuadas. Nossos gestores se eximem
do pesado ônus dos estudos e dos possíveis desgastes das escolhas
administrativas. Contam com uma população que deles nada espera e, assim,
disposta a reconhecer e premiar tudo o que é feito “por eles”. A expectativa
desta soma de inércia e gratidão os libera para a pequena política do balcão.
Daí a incapacidade de ampliar o saneamento público. Daí a confissão
de incompetência da gestão do transporte público e de aeroportos. Daí os postos
de saúde e hospitais sem médicos, enfermeiros e equipamentos e material básico.
É mais fácil construi-los que mantê-los. Em especial quanto ao pessoal que é –
e deve sê-lo – o lastro dos gastos continuados. Daí a incapacidade de equacionar
as condições salariais dos profissionais de saúde e da educação básica. Tudo
que implica a gestão de gastos continuados e – neles se destaca o trabalho – é evitado
ou beira ao caos.
Também aqui se explica o apego à proliferação de bolsas, que
não implicam vínculo empregatício e, assim, continuado, para médicos,
estudantes de pós-graduação e tutores de educação à distância substituindo professores,
atletas etc. A lógica é análoga, aqueles que delas usufruem ficam gratos, e se
espera que o conjunto da sociedade, e mesmo as categorias profissionais
lesadas, não alimente esperanças maiores de uma gestão de verdade. É um
equilíbrio entre a desesperança e a carência.
Neste quadro nossos executivos de todos os níveis posam de
eficientes gestores e as câmaras de representantes fingem-se de legisladores. Capitalizam
os pequenos projetos e loteiam a caótica execução dos recursos públicos. Incapazes
e desinteressados da gestão efetiva que implica escolhas, e escolhas que exigem
explicações e compromissos estabelecidos publicamente. Falsos gestores e falsos
legisladores, meros executores de oportunidades surgem ao sabor das marés da
pequena política e de seus compromissos secretos e tenebrosos. “Profissionais
da política” que malversam recursos duramente produzidos pela sociedade.
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