Uma observação rápida do orçamento de São João del-Rei

Não é fácil estudar a aplicação de recursos de uma cidade brasileira, porque apesar de todas as leis e portais de transparência, quando se tenta descobrir uma coisas simples, como separar as verbas federais, das estaduais e das municipais entre os recursos da saúde e da educação, se tem um trabalho enorme para poucos resultados. A prefeitura tenta camuflar suas prioridades reais misturando em suas prestações de contas recursos de vieram “assinados” de Brasília ou de Belo Horizonte, ou seja, destinados exclusivamente para esse ou aquele fim.

Em 2010, a previsão orçamentária e a prestação de contas apresentados depois pela prefeitura indicam um orçamento total de mais de 100 milhões de reais, incluindo o Damae e o que a prefeitura e o Damae recolhem para o INSS, mas a exclusão desses dois itens ainda manteria o orçamento próximo de cem milhões. Mais da metade de tudo isso são verbas da União, das quais mais da metade vêm “assinadas” para a Saúde, em 2010, mais de 27 milhões de reais. Assim, se não prestarmos atenção às verbas que vêm da União e do Estado, parecerá que a Prefeitura investiu 40% de seu orçamento de 2010 em saúde. A verdade, porém, é que de 39 milhões, 30 vieram da União e do Estado, e só 9 milhões dos cofres da prefeitura.

Se 9 milhões não é muito para a Prefeitura? Basta dizer que as secretarias chamadas de Gabinete; de Administração; de Governo; de Finanças; de Arrecadação e Compras; de Orçamento, Planejamento e Avaliação gastaram juntas 11 milhões, 379 mil e 600 reais. Ou seja, São João del-Rei gasta mais com sua “máquina administrativa” que com a saúde.

A Secretaria de Educação recebeu da Prefeitura meio milhão a mais que a saúde em 2010, 9 milhões e meio, e com os 7 milhões e meio do Fundeb, ou seja, da União “assinados” para a educação, chegou a 17 milhões. É interessante notar que as verbas que vêm da União não vêm porque a Presidenta quer, mas por lei. É também interessante notar que os 17 milhões correspondem quase exatamente aos salários, ou seja, a Prefeitura só completa o que é enviado pela União, o suficiente para manter a educação na base do cuspe e giz, sustentando também, é claro, alguns cabos eleitorais em cargos comissionados. Para repassar somente esse valor à educação, certamente a Prefeitura apresenta ao governo federal um orçamento diferente do que apresenta ao público. Ou seja, deve excluir todas as verbas federais e estaduais e daí calcular o orçamento municipal abaixo de 50 milhões de reais, de forma que 9 milhões e uns quebrados sejam 20%.

Apesar da lei do SUS e do Conselho da Saúde, está mais difícil estudar as contas da saúde que as do resto da Prefeitura, mas não duvidamos que o caso seja o mesmo, ou seja, que a Prefeitura só complete os salários e gastos mais básicos também na Saúde.

Dos cem milhões, já vimos que 30 são da saúde, vindos 27 da União e só 3 de Belo Horizonte (sai caro esse negócio de existir um estado de Minas Gerais),e vimos que 7 e meio são “assinados” para a educação. Para assistência social também vem uns 2 milhões e meio espalhados por diferentes programas. Sobram 60 milhões de orçamento. Uns 19 milhões a prefeitura acrescenta à saúde e à educação, e já vimos que 11 milhões são engolidos por uma voraz “máquina administrativa” composta por 6 secretarias de nomes que não dizem nada.

Sobram 30 milhões, distribuídos entre uma série de áreas, mas destaca-se a fatia da Secretaria de Obras, que em 2010 foi de 17 milhões. Verbas para as obras também algumas vezes vêm “assinadas” da União e do Estado, o que exige alguma pesquisa para se descobrir. Muitas dessas obras são encomendadas a firmas particulares, o que, com ou sem licitação, normalmente, é o pagamento dos lucros do investimento político. Essa secretaria, com esse orçamento todo, tem somente 194 funcionários. As empresas particulares que executam as obras gastam o mínimo possível com pessoal, com segurança, e no muito das vezes só contratam temporariamente.

Parece-nos claro que, na medida dos poderes de um prefeito, a atual administração direciona os recursos que pode para custear sua máquina administrativa inchada de cabos eleitorais e obras suspeitas certamente também ligadas aos cabos eleitorais.

Precisamos entender que existem empregos e empregos. Esse tipo de emprego distribuído pelos prefeitos a título de cargo de confiança tem todos os defeitos do mundo. Para começar não é um emprego de verdade, não garante estabilidade, não permite uma carreira, a não ser na corrupção. Se torna uma dependência, resulta em subserviência, em humilhação, em abrir mão da liberdade política. Ademais, não são quase nunca empregos produtivos, de forma que não estimulam tanto a criação de outros empregos como deveriam. Com os mesmos recursos é possível criar empregos de verdade, concursados, garantindo a liberdade do trabalhador. Porém, existem muito mais recursos. As seis secretarias administrativas que somadas gastam 11 milhões podem ser reduzidas a uma só. Em artigo anterior, http://saojoaodelpueblo-pcb.blogspot.com.br/2012/06/prefeitura-e-damae-tem-quase-2-mil.html, vimos que essas seis secretariam somam 226 funcionários, um décimo do total da Prefeitura. Não é a folha salarial dos concursados dessas seis secretarias, portanto, que resulta em um gasto de 11 milhões. Já vimos que os funcionários ganham uma media de R$ 1.300,00, de forma que podemos calcular que a folha de pagamento dessas seis secretarias está em torno de 300 mil reais por mês, 4 milhões por ano, sobrando 7 milhões em gastos inexplicáveis. Inexplicáveis, porque fazendo o que diabos esses burocratas gastaram 7 milhões? Suponhamos que em um ato de extravagância resolvessem comprar um notebook para cada um desses 226 funcionários, isso custaria meio milhão.

O estudo do orçamento da Prefeitura mostra que existem recursos, sim, muitos milhões de reais desperdiçados inexplicavelmente, e que são esses milhões que podem salvar São João del-Rei da constante decadência. Contudo, foi um estudo apressado, feito com as informações divulgadas pela própria prefeitura. Ou seja, certamente pode ser muito melhorado.