terça-feira, 5 de junho de 2012

Prefeitura e Damae têm 2 mil e 200 funcionários


Já sabíamos que a Prefeitura era o maior empregador da cidade, mas não podíamos imaginar tanto, em uma cidade de 90 mil habitantes. Entre os 1525 cargos e salários divulgados pela Prefeitura, 147 são comissionados, e no Damae os comissionados são 19 entre 215. Na Saúde são cerca de 500 funcionários, dos quais ainda não temos os vencimentos. O total injetado na economia pelos salários desse povo todo soma R$ 2.295.738,78 por mês. Note-se que isso é sem a Saúde, que não está na lista divulgada. A média salarial tanto na Prefeitura quanto no Damae é de R$ 1.300,00, mas existem muitos salários de R$ 622,00, enquanto o salário do Secretário Municipal de Governo foi de R$ 12.914,16, maior que o do prefeito.


A folha de pagamento do Damae, com 215 funcionários, atinge 281.849 reais por mês, totalizando ao ano 3 milhões e 664 mil reais. 19 desses são cargos comissionados, ou seja, indicados pelo prefeito, somando R$ 32.671 ao mês, R$ 424.723 ao ano. Como o Damae tem uma arrecadação anual de 8 milhões, por maiores que sejam as contas de energia elétrica nos parece que deveria dar lucro. O problema dos comissionados não é só o que eles ganham, é o que fazem com os 5 milhões que sobram. Acreditamos que os funcionários sozinhos, com boas regras e garantia de transparência total, são muito mais eficientes em fazerem o trabalho deles do que qualquer cabo eleitoral indicado por qualquer prefeito.

A lista de 1.525 funcionários não tem a Secretaria de Saúde, mas tem o prefeito, os outros 15 secretários, os vereadores, seus assessores etc. A Prefeitura foi obrigada a divulgá-la por força da lei, mas o fez incompletamente, sem os nomes dos funcionários. Para confundir a população, a Prefeitura publicou a lista não só incompleta, mas incluindo órgãos que deviam constar como independentes. O Conselho Tutelar e a Câmara de Vereadores fazem parte da lista.

Vamos primeiro observar a distribuição desses funcionários pelas secretarias.

Embora o IBGE afirme que São João del-Rei tem cerca de 250 professoras na rede municipal, a Secretaria de Educação tem 784 funcionários e a Prefeitura afirma que são 386 professoras e 33 pedagogas. Como existem leis federais que obrigam o município a investir parte das verbas na educação, as prefeituras enchem as secretarias de educação de funcionários. Existem 199 Auxiliares Educacionais, 17 Assistentes Educacionais, só um Técnico em Enfermagem, só dois Nutricionistas e dois Técnicos em Nutrição. Metade da folha de pagamento declarada pela Prefeitura está ligada à Secretaria de Educação, mas mesmo assim chega a somente 13 milhões por ano, com o décimo terceiro, enquanto sabemos que em 2011 essa secretaria recebeu 17 milhões e que se a arrecadação da prefeitura foi de mais de 100 milhões, então teria que ter recebido 25 milhões.

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos vem em segundo (fora a Saúde) com 194 funcionários. Depois vem a Secretaria de Administração com 141 funcionários, seguida pela Secretaria de Assistência Social, com 110.

Para quem já está se perguntando para que serve a Secretaria de Administração com tantos funcionários, vamos adiantando que também existem a Secretaria de Governo com 25 funcionários, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Avaliação com 6 dos quais só 2 são efetivos, a Secretaria de Finanças com 12, a Secretaria de Arrecadação e Compras com 37 funcionários e o Gabinete do Prefeito com 5 funcionários.

Secretarias voltadas para o bem público, como a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem 34 funcionários, a Secretaria de Política Urbana e Meio Ambiente tem 37 e a Secretaria de Agropecuária tem 20 funcionários.

A Procuradoria Geral do Município tem 15 funcionários. Só o Procurador é comissionado. A Controladoria Geral do Município tem 9 funcionários, quase todos comissionados.

O Procon está na lista da Prefeitura, como Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, com 11 funcionários.

Mas a lista da Prefeitura não está nessa ordem, quem abre a lista da Prefeitura é o Conselho Tutelar, com seus 5 conselheiros. Nota-se imediatamente que os Conselheiros não contam com nenhum funcionário, nem secretário, nem motorista, nem segurança.

A Banda Municipal, com 36 músicos, vem a seguir. É interessante notar que o Contra Mestre é comissionado. Por que? O que os prefeitos entendem de música para indicarem o Contra Mestre de uma banda ? E é o que ganha mais, e ganha menos de um salário mínimo! Os músicos, 36 com o Contra Mestre, recebem somente uma ajuda de custo em torno de meio salário.

O Prefeito vem logo depois da Banda, ganhando 10 mil e 400 reais, seguindo pelo Vice com 7 mil e duzentos.

A Câmara de Vereadores, incluída nessa lista, a nosso ver, indevidamente, tem, contando os 10 vereadores e os 10 assessores, 28 funcionários. No total esses funcionários, incluindo um Secretário Municipal da Câmara de Vereadores e um Chefe de Gabinete da Câmara de Vereadores, chega a R$ 56.698,00 por mês. É muito menos do que se imagina. É menos de um quarto do que ganham os comissionados pelo prefeito.

Analisemos agora os cargos pelos quais se distribuem esses funcionários. Vamos começar pelos cargos comissionados, ou seja, pelos cabos eleitorais. São 15 secretários municipais, fora o Secretário de Saúde, que ainda não encontramos na lista. 16 Diretores, 16 Chefes, 45 Supervisores, 26 Coordenadores, 7 Superintendentes, 3 Assistentes Especiais de Controle Interno, 3 Assessores Jurídicos, um Assessor Especial de Compras e Licitação, o Controlador Geral do Município, o Procurador Geral do Município, o Chefe de Gabinete e o Contra Mestre da Banda.

Esses chefes todos abocanham por mês R$ 212.506, ou seja, 2 milhões 762 mil reais por ano! Os 19 chefes indicados para o Damae custam 32 mil por mês, R$ 424.723,00 ao ano. Não, não se pode dizer que esse é o grande mal da Prefeitura, nem do Damae, cujos orçamentos excedem 100 milhões e 8 milhões ao ano, respectivamente, mas certamente se pode dizer que esse dinheiro poderia ser melhor empregado.

E os efetivos e contratados? Já tratamos acima das 386 professoras, das 33 pedagogas (uma por escola municipal), dos 199 Auxiliares Educacionais, dos 19 Auxiliares de Conservação e Limpeza, dos 17 Assistentes Educacionais e outros funcionários da Secretaria de Educação. Seis funcionários da área de saúde encontrados trabalham na verdade na Secretaria de Educação, os nutricionistas e técnicos em nutrição que certamente cuidam da merenda escolar, um fonoaudiólogo que deve fazer os exames anuais dos professores e examinar os alunos, e um técnico em enfermagem que deve ter as mesmas funções.

Em outras secretarias, em uma olhada rápida, encontramos 179 Auxiliares de Serviços Gerais, 104 Auxiliares Administrativos, 55 Oficiais de Obras e Jardins, 45 Assistentes Administrativos, 36 músicos já citados acima, 32 motoristas, 26 vigias, 25 fiscais espalhados por diversas secretarias, 6 coveiros, 5 psicólogos em diferentes secretarias, 8 advogados na Procuradoria, 4 cozinheiros na Assistência Social, 1 médico no Departamento de Pessoal (onde estão os médicos da Secretaria de Saúde? E já chegamos a mil e setecentos funcionários). Em sua maioria são efetivos. Quando foi esse concurso para 55 Oficiais de Obras e Jardins, e o que diabos é isso? O que são todos esses assistentes e auxiliares? Quando se fez concurso para tanta gente? Em outras palavras, quantos são funcionários de carreira e quantos são na verdade cabos eleitorais tão indicados quanto os comissionados?

Da Saúde só temos a lista de cargos comissionados, sem vencimentos e sem números, e a informação de boca que a saúde tem cerca de 500 funcionários. A lista tem 30 cargos, que somando-se aos 147 comissionados das secretarias acima e aos 19 do Damae somam quase 200 pessoas indicadas pelo prefeito. Já vimos acima o preço disso.

Na verdade, porém, embora nossa proposta há muitos anos seja extinguir todos os cargos comissionados do Damae e 90% dos cargos comissionados da Prefeitura, nós também há algum tempo defendemos aumentar a folha de pagamento até o limite, que está longe. Os verdadeiros trabalhadores da Prefeitura, e outros professores, enfermeiros etc. que precisam ser contratados, precisam e podem ganhar mais. Eles são moradores de São João del-Rei e gastam esse dinheiro aqui, que assim volta aos cofres públicos depois de estimular a economia de toda a cidade. 

São 29 milhões, 844 mil reais por ano em salários, mas o orçamento da Prefeitura já ultrapassa cem milhões, de forma que os salários poderiam chegar a 60 milhões sem desobedecer a lei de (ir)responsabilidade fiscal. Afinal, com o que são gastos hoje os 80 milhões que sobram depois de pagos todos os salários? Os buracos, asfaltos e pedras portuguesas custam 80 milhões por ano?

Portanto repetimos, é melhor gastar dinheiro com mais professores e enfermeiros etc., porque precisamos de mais creches, e precisamos que as crianças fiquem nas escolas por dois turnos, e precisamos que os prontos socorros etc. funcionem. E existem mais exemplos, como a Banda que pode ser profissionalizada, e se gerir sozinha. A cidade precisa de todo um sistema de limpeza pública, desde a coleta até a usina de reciclagem, e deve criar uma empresa pública para isso, completamente transparente, completamente on line, sem nenhum cargo comissionado, sem nenhuma indicação.

Em outras palavras, não é mal que o dinheiro público seja gasto com salários, pelo contrário, é bom para a economia. Porém, é necessário que esses salários resultem em serviços para a população. A política de usar os empregos públicos como moeda eleitoral impossibilita que a população receba os serviços a que tem direito.

4 comentários:

Marcelo disse...

Otimo texto, Alex. Como eu faço pra ver essa tal lista?

alex disse...

Boa pergunta. Eu consegui as listas xerocadas. Estou tentando encontrar on line, até com a esperança de achar a Saúde, mas não encontro.

Zainab Farida Kicke disse...

Essas informações são públicas, depois da aprovação da lei da transparência pela presidente Dilma no mês passado. A prefeitura e o Damae tem a obrigação de manter e informar esses dados. Pesquise a lei lhe ajudará a argumentar tal requisição.

alex disse...

Na verdade já existem leis e mais leis "garantindo" a transparência, mas os chefes dos poderes executivos não cumprem leis. Nem mesmo os vereadores de oposição conseguem fazer as prefeituras liberarem informações necessárias. A verdade é que os prefeitos são reis eleitos de 4 em 4 anos. Nossas leis, a começar pela Constituição de 1988, são lixo.

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