Wlamir Silva
Professor e historiador
“A CLT é o AI-5 dos trabalhadores brasileiros”
Lula,
ainda sindicalista, em discurso para metalúrgicos do ABC paulista.
A Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) é um conjunto de direitos firmemente fincado na consciência dos
trabalhadores brasileiros. Nenhum Congresso de nossa história foi capaz de
tocar na CLT. Um governo que se siga ao possível impeachment de Dilma Rousseff certamente
não terá força para fazê-lo, sob o risco de morte política.
A resistência ao
desmonte da CLT, de fato, é tanto maior quanto for clara e exposta
publicamente. Se há riscos efetivos de flexibilização, eles são maiores quando
travestidos de avanços para as classes trabalhadoras. Como foi o caso da
proposta do Acordo Coletivo Especial (ACE), saído das entranhas lulistas do ABC
e da Central Única dos Trabalhadores e do Programa Nacional de Proteção ao Emprego
(PPE), aprovado em fins de 2015 [1].
O detalhe do ACE é que
ele foi gestado em “céu de brigadeiro” econômico, como afirma o documento
original, de setembro de 2011[2]:
“O
velho espírito derrotista deu lugar a um sentimento de autoconfiança. O Brasil
assume um novo lugar no mundo. Problemas como o desemprego crônico, a dívida
externa ou a fome endêmica começam a ser enfrentados com mudanças positivas em
todos os indicadores. Restam ainda desafios enormes para se comemorar a
conquista de uma sociedade justa e equilibrada. Mas a rota foi encontrada.
Retomada do crescimento, distribuição de renda, responsabilidade social,
valorização do trabalho, soberania nacional, democracia, consolidação das instituições
republicanas e respeito aos direitos de cidadania compõem a sinalização dessa
estrada. Perde força o velho lamento de que tudo vai mal”.
Hoje, em plena crise, este discurso
ufanista parece ridículo, mas ele é esclarecedor. A flexibilização trabalhista,
com ênfase no acordo coletivo, não é, no Lulismo, uma reação a qualquer crise,
pelo contrário, é um projeto de princípio, para eras de prosperidade. Isso está
ancorado no DNA do lulismo, ligado ao sindicalismo estadunidense da Federação
Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).
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| A proposta de reformar a CLT. ACE: Acordo Coletivo Especial. Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, 2011. |
Se há e houve a reação
contra medidas de flexibilização mais profundas, ela está no poder de rejeição
da massa trabalhadora. E este poder pouco ou nada tem a ver com os governos
lulistas. Pelo contrário, é a fragilidade do projeto lulista que não permite o
aprofundamento de sua índole antigetulista. Os arroubos de defesa da CLT, assim
como as comparações a Vargas, são, eles sim, frutos da crise que expõe aquela
brutal fragilidade.
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| A referência imagética preferencial ao sindicalismo estadunidense, coincidência? |
Se não acuado pelas crises econômica e política, esta última, desde o mensalão, e com o crescente poder pessoal sobre o Partido dos trabalhadores (PT), Lula buscaria impor o ACE, como protótipo de mudanças na CLT, que ele já alcunhou de “AI-5 da classe trabalhadora”. Tendo que se defender, abriu margem de ação para setores de esquerda do PT e na defensiva contra o apego popular da Legislação Trabalhista.
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| As leis de proteção do trabalho imageticamente associadas à penúria dos trabalhadores. ACE: Acordo Coletivo Especial. Sindicato dos Metalúrgicos do ABC |
Portanto, fazer da
flexibilização trabalhista, e do desmonte da CLT, uma ameaça para justificar a
defesa de Lula e de Dilma Rousseff é um engodo, consciente ou não. E um reforço
perigoso ao “lobo em pele de cordeiro” lulista, que em nada ajuda à imprescindível elevação da consciência da classe trabalhadora brasileira.
[1] Entre
o projeto e a Lei, proposta pelo governo Dilma, se houve retirada de medidas de
flexibilização, ela se deveu ao “congresso conservador”...
http://www.esquerdadiario.com.br/CSP-Conlutas-se-pronuncia-contra-novo-plano-de-flexibilizacao-da-CLT
http://www.esquerdadiario.com.br/CSP-Conlutas-se-pronuncia-contra-novo-plano-de-flexibilizacao-da-CLT
Já tratamos disso antes do risco de impeachment,
continuaremos a tratar depois dele... http://saojoaodel-pueblo.blogspot.com.br/2014/05/o-lulismo-contra-o-trabalho.html
[2] ACE:
Acordo Coletivo Especial. Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
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