terça-feira, 5 de abril de 2016

FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO E IMPEACHMENT: UM ENGODO PERIGOSO

Wlamir Silva
Professor e historiador


   “A CLT é o AI-5 dos trabalhadores brasileiros”
    Lula, ainda sindicalista, em discurso para  metalúrgicos do ABC paulista.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de direitos firmemente fincado na consciência dos trabalhadores brasileiros. Nenhum Congresso de nossa história foi capaz de tocar na CLT. Um governo que se siga ao possível impeachment de Dilma Rousseff certamente não terá força para fazê-lo, sob o risco de morte política.

A resistência ao desmonte da CLT, de fato, é tanto maior quanto for clara e exposta publicamente. Se há riscos efetivos de flexibilização, eles são maiores quando travestidos de avanços para as classes trabalhadoras. Como foi o caso da proposta do Acordo Coletivo Especial (ACE), saído das entranhas lulistas do ABC e da Central Única dos Trabalhadores e do Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE), aprovado em fins de 2015 [1].

O detalhe do ACE é que ele foi gestado em “céu de brigadeiro” econômico, como afirma o documento original, de setembro de 2011[2]:

“O velho espírito derrotista deu lugar a um sentimento de autoconfiança. O Brasil assume um novo lugar no mundo. Problemas como o desemprego crônico, a dívida externa ou a fome endêmica começam a ser enfrentados com mudanças positivas em todos os indicadores. Restam ainda desafios enormes para se comemorar a conquista de uma sociedade justa e equilibrada. Mas a rota foi encontrada. Retomada do crescimento, distribuição de renda, responsabilidade social, valorização do trabalho, soberania nacional, democracia, consolidação das instituições republicanas e respeito aos direitos de cidadania compõem a sinalização dessa estrada. Perde força o velho lamento de que tudo vai mal”.


Hoje, em plena crise, este discurso ufanista parece ridículo, mas ele é esclarecedor. A flexibilização trabalhista, com ênfase no acordo coletivo, não é, no Lulismo, uma reação a qualquer crise, pelo contrário, é um projeto de princípio, para eras de prosperidade. Isso está ancorado no DNA do lulismo, ligado ao sindicalismo estadunidense da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

A proposta de reformar a CLT. ACE: Acordo Coletivo Especial. Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, 2011.


Se há e houve a reação contra medidas de flexibilização mais profundas, ela está no poder de rejeição da massa trabalhadora. E este poder pouco ou nada tem a ver com os governos lulistas. Pelo contrário, é a fragilidade do projeto lulista que não permite o aprofundamento de sua índole antigetulista. Os arroubos de defesa da CLT, assim como as comparações a Vargas, são, eles sim, frutos da crise que expõe aquela brutal fragilidade.


A referência imagética preferencial ao sindicalismo estadunidense, coincidência? 

Se não acuado pelas crises econômica e política, esta última, desde o mensalão, e com o crescente poder pessoal sobre o Partido dos trabalhadores (PT), Lula buscaria impor o ACE, como protótipo de mudanças na CLT, que ele já alcunhou de “AI-5 da classe trabalhadora”. Tendo que se defender, abriu margem de ação para setores de esquerda do PT e na defensiva contra o apego popular da Legislação Trabalhista.

As leis de proteção do trabalho imageticamente associadas à penúria dos trabalhadores. ACE: Acordo Coletivo Especial. Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Portanto, fazer da flexibilização trabalhista, e do desmonte da CLT, uma ameaça para justificar a defesa de Lula e de Dilma Rousseff é um engodo, consciente ou não. E um reforço perigoso ao “lobo em pele de cordeiro” lulista, que em nada ajuda à imprescindível elevação da consciência da classe trabalhadora brasileira.




[1] Entre o projeto e a Lei, proposta pelo governo Dilma, se houve retirada de medidas de flexibilização, ela se deveu ao “congresso conservador”...
http://www.esquerdadiario.com.br/CSP-Conlutas-se-pronuncia-contra-novo-plano-de-flexibilizacao-da-CLT
Já tratamos disso antes do risco de impeachment, continuaremos a tratar depois dele... http://saojoaodel-pueblo.blogspot.com.br/2014/05/o-lulismo-contra-o-trabalho.html
[2] ACE: Acordo Coletivo Especial. Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. 

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