quinta-feira, 14 de maio de 2015

A VITÓRIA DA CLASSE TRABALHADORA NA CRISE: PARADOXO OU CAMINHO?

Wlamir Silva
Professor
Historiador

No calor das discussões dos “ajustes” da crise econômica a classe trabalhadora brasileira obteve, paradoxalmente, sua maior vitória nos últimos 15 anos: a mudança do fator previdenciário. O que significa vencer nos desvãos sombrios da crise e da suposta “onda conservadora” ou, até, “golpista”?


A aprovação da aposentadoria com proventos integrais (ainda que com o teto da previdência, hoje de R$ 4.663,75) para os que cumprirem a fórmula 85/95, com a soma da idade com o tempo de contribuição, com 85 para mulheres e 95 para os homens, tem grande significado. Não é à toa que o a regra anterior foi tabu desde a sua criação em 2000.

É uma conquista universal e estrutural para o conjunto da classe trabalhadora, acompanhando, até certo ponto, as suas bases salariais. Ao contrário de políticas compensatórias que se caracterizam por serem baratas – por vezes sem custos –, manterem e maquiarem a pouca valorização do trabalho e tirarem dos trabalhadores para minorar a vida dos “miseráveis”.

O impacto é enorme, até porque a renda dos aposentados é muito significativa nos orçamentos familiares, em vista dos baixos salários da maior parte dos trabalhadores. Ou um peso naqueles orçamentos, pois devido a perdas de até 40% na aposentadoria muitos aposentados se tornam fardos para os mais jovens.

A renúncia do Estado em reconhecer os ganhos de uma vida de trabalho, agravada com a não isonomia dos reajustes[1], iniciada por FHC no ano 2000 e mantida por Lula e Dilma por 12 anos, se insere na lógica neoliberal de arrochar a classe trabalhadora. “Em troca” da qual criou-se uma miríade de “políticas sociais” destinadas a minorar a miséria por meio de concessões.

O mais significativo é o fato de que tal conquista é um direito universal, que independe de humores eleitorais e fluxos de caixa momentâneos. No imaginário dos trabalhadores é apenas justiça, não “bondades” de “salvadores da pátria”, ao trabalho realizado por décadas. Um fruto do trabalho e, portanto, um índice do que os une.

A estes trabalhadores não sensibiliza – e por que deveria? – uma economia de R$ 56,9 bilhões pelo fator previdenciário de 2000 a 2013, ou as avaliações “macroeconômicas” de prejuízos. Eles veem bilhões se esvaindo pelos ralos do clientelismo, da corrupção e da incompetência diariamente, assim como a prodigiosa concentração de riqueza na “5ª economia do mundo”. Por que deveriam abrir mão dos frutos do trabalho?

Os trabalhadores não são contra a austeridade das contas públicas, ou a exigência de eficiência administrativa. Ao contrário, buscam isso. Mas não o encontram de fato na classe política. Intuitivamente sabem que não é no mundo do trabalho que se encontram os nós da crise, ou da situação inercial do país. Assim como percebem cada vez mais que a multiplicação de programinhas localizados não leva a lugar nenhum.

E como se deu tal vitória? No embate surdo de forças, no mais, conservadoras, em busca de votos futuros. E pela mesma lógica dificilmente a presidente da República vetará...  Isso devia ser uma boa lição para os que entendem que devem apoios incondicionais a um governo que nunca enfrentou nenhuma questão estrutural e vive de dividir os trabalhadores para viabilizar a ordem social vigente, em troca de migalhas perfeitamente inscritas na lógica dominante.

E também devia alertar os que, para além das declarações formais, abandonaram a classe trabalhadora em favor de demandas identitárias (de “raça”, gênero, sexo, periférica, marginal etc.) e fragmentárias. Desistindo da perspectiva de classe – complexa e construída – e da longa e incontornável busca da emancipação humana como projeto universal. 

Não há de fato um paradoxo que a classe trabalhadora encontre tal ganho no seio da crise. A crise pontual apenas desnuda os pés de barro da “revolução silenciosa” apregoada por espertos demais e acreditada pelos tolos demais. A reforma da previdência de 2003, a privatização dos fundos de pensão e o intocável fator previdenciário são índices disso.


E se a emancipação da classe trabalhadora, que prepara a emancipação humana, só pode ser feita pela própria classe trabalhadora – em busca do que a une –, tal caminho exige que se estimule a prática da autonomia, do debate e, em consequência, do combate à fragmentação, aos “salvadores da pátria” e dos supostos processos silenciosos e inconscientes de mudança social.

h
http://aeltec.blogspot.com.br/2010/12/fator-previdenciario-e-inconstitucional.html





[1] http://www.agora.uol.com.br/grana/2015/03/1607741-manobra-de-dilma-evita-reajuste-das-aposentadorias.shtml

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