Wlamir Silva
Professor e historiador
Professor e historiador
O governo Dilma está preparando uma medida provisória (MP)
de “flexibilização” da legislação trabalhista, alterando a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). O nome do monstrengo é PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO
EMPREGO (PPE). Pretende-se franquear aos empregadores a redução temporária (até
seis meses) da jornada de trabalho pela metade e da remuneração dos
trabalhadores por pouco mais da metade.
Tal medida visa socorrer as montadoras de automóveis –
alavancadas pelo estímulo ao consumo e com os pátios cheios –, evitando uma
temida onda de demissões com forte impacto eleitoral. Mas as consequências da
flexibilização terão impacto sobre toda a classe trabalhadora e, após a aprovação
da MP, fixar-se-á no cotidiano das relações trabalhistas.
Parte da remuneração será bancada pelo governo, com recursos
retirados do FGTS e os empregadores pagarão encargos trabalhistas proporcionais
àquela redução. Os empresários socializarão suas perdas por meio do uso de fundos
públicos geridos pelo governo. Para tanto basta provar que estão “em crise”, o
que será avaliado por um governo que tem demonstrado incompetência de gestão e
fiscalização e profundos laços político-eleitorais com o grande capital.
Será necessário também o aval dos sindicatos, paulatinamente
atrelados ao governo desde o primeiro governo Lula. A proposta tem o apoio da
Central Única do Trabalhadores (CUT), um braço do governo federal, e da Força Sindical,
notória defensora do sindicalismo de resultados. Tal tendência, por sua vez,
tem suas raízes na vertente propriamente lulista no novo sindicalismo
originário do ABC paulista, fortemente influenciada pelo sindicalismo
estadunidense. Não é um acidente, é um desdobramento do Lulismo.
A projeção é de que quanto maior o salário do trabalhador,
ou seja, quanto mais ele for especializado e com trajetória profissional
valorizada, maior será a perda. Na perversa versão oficial, serão "privilegiados" os trabalhadores que ganham menos... O sentido é evidente, desqualifica-se o trabalho qualificado e, por consequência, organizado, como meio de conquista de melhores condições de vida, destacando-se as "bondades" concedidas pelo governo. Não é à toa que faltam trabalhadores qualificados no país, no qual o caos educacional se soma a políticas paternalistas e desqualificadoras do trabalho.
Os empregados farão cursos de qualificação durante o período, que serão financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, provavelmente, também pelo FGTS. Encaixa-se perfeitamente na lógica do Lulismo que, apoiado no subproletariado, promove uma “distribuição de renda” intraclasse trabalhadora, promovendo a fragilização do trabalho e temperando-a com medidas compensatórias como o bolsa-família e estímulos ao consumo.
Os empregados farão cursos de qualificação durante o período, que serão financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, provavelmente, também pelo FGTS. Encaixa-se perfeitamente na lógica do Lulismo que, apoiado no subproletariado, promove uma “distribuição de renda” intraclasse trabalhadora, promovendo a fragilização do trabalho e temperando-a com medidas compensatórias como o bolsa-família e estímulos ao consumo.
A justificativa conjuntural é eleitoral – proteger os
índices de emprego enquanto todos os outros indicadores econômicos vão para o
vinagre –, o que, por si só, já seria lamentável. Mas não é só isso. O Lulismo
vem gestando uma razia contra os direitos
dos trabalhadores há tempos com o ACORDO COLETIVO ESPECIAL (ACE), aliás,
perfeitamente afinada com o neoliberalismo de FHC1.
O ACE, ao contrário da hoje proclamada urgência, foi proposto como fruto das excepcionais condições de desenvolvimento supostamente criadas pelo governo Lula, prevendo profundas mudanças nas relações de trabalho, com plena autonomia dos acordos coletivos, com grande liberdade para empregador na definição da jornada de trabalho, redução de férias, datas de pagamento, normas de saúde e segurança etc2.
O ACE, ao contrário da hoje proclamada urgência, foi proposto como fruto das excepcionais condições de desenvolvimento supostamente criadas pelo governo Lula, prevendo profundas mudanças nas relações de trabalho, com plena autonomia dos acordos coletivos, com grande liberdade para empregador na definição da jornada de trabalho, redução de férias, datas de pagamento, normas de saúde e segurança etc2.
De fato, maquia-se com urgências um objetivo estratégico,
criando uma cunha que, mais adiante, facilitará o aprofundamento da
flexibilização de direitos e a tornará irreversível. Tudo, claro, sem a
explicitação dos objetivos e sem discussão na sociedade. E não é acidente que a
presidente da República deixe vir a público tal proposta junto ao anúncio de
reajuste do bolsa-família. É um consciente deslocamento do trabalho para as
políticas compensatórias, da organização de setores dinâmicos da sociedade para
a eternização de clientelas dependentes do Estado.
1- ACE: acordo coletivo especial.http://www.smabc.org.br/interag/temp_img/%7B38809CF7-87DA-4312-A498-5398482D1DE8%7D_cartilha_ace_v4_nova.pdf
2 - O projeto de flexibilização trabalhista da CUT: o que é
isso, companheiro? http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4605%3Ao-projeto-de-flexibilizacao-trabalhista-da-cut-o-que-e-isso-companheiro&catid=65%3Alulismo
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