quinta-feira, 1 de maio de 2014

O LULISMO CONTRA O TRABALHO

Wlamir Silva
Professor e historiador


O governo Dilma está preparando uma medida provisória (MP) de “flexibilização” da legislação trabalhista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O nome do monstrengo é PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE). Pretende-se franquear aos empregadores a redução temporária (até seis meses) da jornada de trabalho pela metade e da remuneração dos trabalhadores por pouco mais da metade.

Tal medida visa socorrer as montadoras de automóveis – alavancadas pelo estímulo ao consumo e com os pátios cheios –, evitando uma temida onda de demissões com forte impacto eleitoral. Mas as consequências da flexibilização terão impacto sobre toda a classe trabalhadora e, após a aprovação da MP, fixar-se-á no cotidiano das relações trabalhistas.

Parte da remuneração será bancada pelo governo, com recursos retirados do FGTS e os empregadores pagarão encargos trabalhistas proporcionais àquela redução. Os empresários socializarão suas perdas por meio do uso de fundos públicos geridos pelo governo. Para tanto basta provar que estão “em crise”, o que será avaliado por um governo que tem demonstrado incompetência de gestão e fiscalização e profundos laços político-eleitorais com o grande capital.

Será necessário também o aval dos sindicatos, paulatinamente atrelados ao governo desde o primeiro governo Lula. A proposta tem o apoio da Central Única do Trabalhadores (CUT), um braço do governo federal, e da Força Sindical, notória defensora do sindicalismo de resultados. Tal tendência, por sua vez, tem suas raízes na vertente propriamente lulista no novo sindicalismo originário do ABC paulista, fortemente influenciada pelo sindicalismo estadunidense. Não é um acidente, é um desdobramento do Lulismo.

A projeção é de que quanto maior o salário do trabalhador, ou seja, quanto mais ele for especializado e com trajetória profissional valorizada, maior será a perda. Na perversa versão oficial, serão "privilegiados" os trabalhadores que ganham menos... O sentido é evidente, desqualifica-se o trabalho qualificado e, por consequência, organizado, como meio de conquista de melhores condições de vida, destacando-se as "bondades" concedidas pelo governo. Não é à toa que faltam trabalhadores qualificados no país, no qual o caos educacional se soma a políticas paternalistas e desqualificadoras do trabalho.

Os empregados farão cursos de qualificação durante o período, que serão financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, provavelmente, também pelo FGTS. Encaixa-se perfeitamente na lógica do Lulismo que, apoiado no subproletariado, promove uma “distribuição de renda” intraclasse trabalhadora, promovendo a fragilização do trabalho e temperando-a com medidas compensatórias como o bolsa-família e estímulos ao consumo.

A justificativa conjuntural é eleitoral – proteger os índices de emprego enquanto todos os outros indicadores econômicos vão para o vinagre –, o que, por si só, já seria lamentável. Mas não é só isso. O Lulismo vem gestando uma razia contra os direitos dos trabalhadores há tempos com o ACORDO COLETIVO ESPECIAL (ACE), aliás, perfeitamente afinada com o neoliberalismo de FHC1.

O ACE, ao contrário da hoje proclamada urgência, foi proposto como fruto das excepcionais condições de desenvolvimento supostamente criadas pelo governo Lula, prevendo profundas mudanças nas relações de trabalho, com plena autonomia dos acordos coletivos, com grande liberdade para empregador na definição da jornada de trabalho, redução de férias, datas de pagamento, normas de saúde e segurança etc2.

De fato, maquia-se com urgências um objetivo estratégico, criando uma cunha que, mais adiante, facilitará o aprofundamento da flexibilização de direitos e a tornará irreversível. Tudo, claro, sem a explicitação dos objetivos e sem discussão na sociedade. E não é acidente que a presidente da República deixe vir a público tal proposta junto ao anúncio de reajuste do bolsa-família. É um consciente deslocamento do trabalho para as políticas compensatórias, da organização de setores dinâmicos da sociedade para a eternização de clientelas dependentes do Estado.



2 - O projeto de flexibilização trabalhista da CUT: o que é isso, companheiro? http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4605%3Ao-projeto-de-flexibilizacao-trabalhista-da-cut-o-que-e-isso-companheiro&catid=65%3Alulismo

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