quinta-feira, 3 de abril de 2014

EDUCADORES CONTINUAM EM GREVE

Em Assembleia no Maria Teresa ontem (02/04/2014), os educadores municipais de São João Del Rei votaram pela permanência da greve por tempo indeterminado. A greve começou no dia 25 de março por causa, entre outras propostas, do desrespeito a lei do piso nacional nº 11.738, instituído pelo governo federal que o município não consegue cumprir. Além disso, os auxiliares de educação não conseguem chegar, no seu salário base, nem mesmo ao salário mínimo! (1)

Vale lembrar que o prefeito ofereceu um abono de oitenta reais e ficou somente na promessa o plano de cargos e salários dos servidores em geral, proposta bem diferente da época de sua campanha eleitoral em que criticava as súplicas de pequenos abonos, no instante em que os servidores percebiam e continuam percebendo seus ordenados defasados com relação ao piso nacional, no caso dos professores e, pasmem, defasado com relação ao salário mínimo, referentes aos auxiliares de educação.
Os professores se mantiveram firmes na greve e arrancaram do prefeito a incorporação do dito abono no salário base e um percentual de 8%, referentes ao tempo de defasagem da relação piso nacional e salário base, mantendo o salário proporcionalmente abaixo do piso. É preciso avançar mais e garantir o que é lei! Os professores não podem perder de vista a defesa da lei do piso nacional para a categoria!
É impossível permanecer indiferente quanto a questão dos auxiliares em educação receberem absurdamente abaixo do salário mínimo. Quanto aos professores, a discussão deve partir do cumprimento da lei do piso nacional. Mais do que isso, eu estava a ler a "Pauta de Reivindicações 2014" do Sind-UTE a nível estadual e, além da exigência do cumprimento do piso, está colocado na “política de remuneração” o item “Pagamento retroativo do Piso Salarial conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167” (2). Se existe a exigência constitucional para o Estado, porquê a prefeitura ficaria impune ao descumprir a lei? Como passaria desapercebido esse importante e constitucional item? Nenhum direito a menos! Pela defesa do cumprimento integral do piso nacional já e retroagindo o tempo de descumprimento da lei!

Fuzzato e a sua defesa do descumprimento da lei
Em reunião da câmara (01/04/2014), o presidente da casa Fuzzato que é do mesmo partido do que assinou a lei do piso nacional, manteve o discurso de que o piso é uma irrealidade, forçando aos poucos o desvio de tal proposta. Então constata-se a demagogia do governo federal? Fuzzato disse sem fundamento documental e orçamentário algum que é impossível cumprir a lei do piso, embora não esclareça como vem sendo usado as verbas do FUNDEB, direcionadas exclusivamente para a educação básica.
Fuzzato argumentou também que 'o negócio tá feio pra todo mundo', por isso seria legítima a política de continuidade do velho 'pingar pra não faltar', contradizendo o jargão da campanha eleitoral do prefeito 'a mudança do jeito que o povo quer'. Sobre o continuísmo das combatidas mazelas políticas na gestão atual, reafirmando velhas práticas clientelistas, o Fuzzato não fala nada sobre o aumento de gastos com a burocracia política, ou seja, o inchamento da sua câmara com assessores e cargos comissionados na prefeitura (cabos eleitorais – aqueles que pediram seu voto na campanha) e que continuam superpovoando as contas da prefeitura.
Outro argumento do Fuzzato foi: se pagar aos educadores, os servidores dos outros setores também entrarão em greve, portanto ninguém pode receber o que é direito. Diferente do que pensa o Fuzzato, vejo nisso uma boa oportunidade para unir dois sindicatos importantes: o Sind-UTE (educação) e o SindSERV (servidores) para construírem as suas pautas em comum e fortalecerem o seu lado no enfrentamento à classe política.
Não se pode dar crédito ao fisiologismo do Fuzzato, posto que está em grande contradição. Diz que foi eleito por ter trabalho e não por compra de votos, mantendo-se no partido do Mensalão; diz que é irreal o piso, uma lei aprovada por seu partido; diz já ter feito greve mas que não cabem mais atualmente, uma vez que mudou de lado; ainda assim dá tapinhas nas costas dos grevistas mas tenta cansá-los ao dificultar o diálogo; desmobiliza-os com picuinhas vis, dividindo as categorias e colocando educadores contra servidores; desclassifica-os como partidarismos, no mesmo momento em que partidariza contra o Estado, que está tão inconstitucional quanto a prefeitura... Ele que declare defender a sua súcia, os carreiristas políticos, que os educadores já defendem a sua categoria!

(1) Informações tiradas do panfleto "Carta aberta à população são-joanense". Comissão de Negociação, 01/04/2014.
(2) "Pauta de reivindicações 2014. Campanha salarial educacional 2014". Sind-UTE. Disponível em http://www.sindutemg.org.br/revistaeletronica/ item Salário e carreira; Pauta de reivindicações 2014. Consultado em 03/04/2014.

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