quarta-feira, 3 de julho de 2013

PLEBISCITO? FARSA NÃO...

Como já prevíamos, a proposta de plebiscito  enviada ao congresso pelo governo se limita a cinco pontos: financiamento público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); manutenção ou não da suplência para senador; fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais. Ainda se fala em discussão do voto em "lista fechada".


A definição dos termos do plebiscito ficará a cargo do Congresso e pontos mais sensíveis como limitação de mandatos, diminuição de salários e estrutura de gabinete, a fidelidade a programas partidários e o fortalecimento dos congressos partidários, ou o fim das emendas individuais, continuam mesmo de fora... Não é à toa que o presidente da câmara tenha considerado o texto "respeitoso"...

Do que se propõe levar a voto, uma grande salada...

Num momento em que a população se arrepia com a irresponsabilidade dos gastos públicos, é bem provável que o financiamento público seja rejeitado. E sem mudar a estrutura partidária e a influência de políticos sobre a máquina pública - simbolizada pelas emendas individuais, mas não restrita a elas - e a estrutura de reeleição dos super-gabinetes, um sistema misto de financiamento público e privado será uma farra...

Já a suplência para senador e o fim do voto secreto em deliberações do congresso precisariam mesmo ir a plebiscito? Ou poderiam ser propostos já e aprovados sob o calor das manifestações, de tão evidentemente antipopulares e antidemocráticas?

Já o sistema eleitoral, em questões como o voto proporcional, distrital ou misto e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais, é possível votar nisso com um mínimo de consciência até setembro?

O chamado "distritão", com a eleição dos mais votados em cada Estado, independente da votação dos partidos ou coligações, é resgatar a representatividade do voto ou sepultar o que resta e o que poderia surgir de programas partidários ou ideológicos

O voto em lista fechada - no qual o partido apresenta seus candidatos em ordem hierárquica e os elege de acordo com ela - sem a valorização dos congressos partidários não seria o controle de tudo pelas oligarquizadas direções partidárias?

E congressos partidários podem ser representativos enquanto deputados podem alugar frotas ônibus e pagar lanches, "brindes" cargos de confiança para seus "apoiadores", face à absurda estrutura de gabinete de que dispõem, das relações promíscuas com o empresariado, oriunda de seu poder de negociação de verbas e contratos junto ao governo, e do empreguismo governamental?

O governo que nunca se preocupou com reforma política faz um golpe de prestidigitação, de mágica, para sair da crise que cultivou por mais de uma década. O saldo disso vai ser pífio. Mas o pior pode ser transformá-lo numa farsa de democracia direta e, assim, desqualificar o instituto do plebiscito.


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