segunda-feira, 29 de abril de 2013

PT não ampliou democracia em 10 anos, mas quer restringi-la!

Em dez anos à frente do governo federal, o PT não deu nem um pouquinho de poder ao povo. Já não vamos falar de amplas reformas políticas, porque ai seria acreditar em contos de fadas, mas o PT não tomou nem pequenas medidas. Podia ter fortalecido os Sindicatos, encerrando o controle do Ministério do Trabalho sobre eles, mas pelo contrário, está é tentando amansá-los todos, dominando-os por completo de cima para baixo, a partir das Centrais, eliminando a autonomia dos Sindicatos mesmo, na base. Podia ter entregue aos Sindicatos e aos movimentos sociais rádios comunitárias, mas também não o fez, continuou distribuindo as rádios entre políticos conforme práticas antigas. Podia ter dada às Universidades Federais a sua tão sonhada autonomia, mas as atrelou ainda mais ao governo, chantageando-as com verbas vinculadas aos projetos do governo, que são de ampliação com intenso sucateamento. Podia ter garantido transparência de verdade, sobre as contas públicas e dos homens públicos, com leis e exemplos, mas também não o fez, até porque mergulhou em escândalos de corrupção. Não vamos nem tocar em medidas mais sérias, porque nem as migalhas o PT soltou...



A desculpa é a correlação de forças, é que não se pode fazer as mudanças correndo, são os aliados necessários para ter maioria no Congresso, enfim, a conversa fiada de sempre. Mas quando se trata de limitar a democracia, já tão pouca e doente, esses problemas desaparecem todos! As mudanças para pior podem ser feitas correndo, mesmo que sejam escandalosas.

O PT nem pensa em democratizar a imprensa, nem mesmo facilitando rádios e TVs comunitárias para Sindicatos e outras organizações proletárias, mas tem tentado criar um Conselho nacional para controlar a imprensa de baixo para cima. Isso é censura, mesmo que se dê a esse Conselho o nome mais bonito do mundo, e tenha quantos membros tiver, e mesmo que sejam eleitos. Não defendo a liberdade dos capitalistas dominarem a imprensa. Acho que os maiores meios de comunicação devem ser democratizados, mas de baixo para cima, ou seja, os meios de comunicação têm que ser controlados pela população, pelos Sindicatos, pelas associações de bairro, pelas entidades estudantis, pelos artistas e funcionários, não por donos e políticos. Se não se tem coragem de fazer isso, que não se tenha também de fazer uma burrice, que é propor a volta da censura, que foi o que os petistas fizeram.

A Constituição de 1988 é a culpada última da situação atual, em que o país é desgovernado, principalmente se se analisa os estados e os municípios. Porém, uma das poucas coisas dela que têm funcionado é o Ministério Público, que bem ou mal consegue resolver alguns assuntos, colocar os políticos mais bandidos nos trilhos, punir alguns. De tudo o que há na Constituição de 88 para ser mudado, o que o PT quer mudar? Quer tirar do MP o poder de iniciar investigações. Não é propriamente uma novidade, porque há poucos meses queriam a todo custo colocar freio nas investigações da Polícia Federal. Em resumo, para proteger corruptos, não há limites, não há impedimentos.

A lei que tenta inibir a criação de novos partidos, impedindo que tenham tempo de propaganda condizente com seu número de deputados, foi uma gafe. Foi uma confissão de medo e fraqueza. Para que desincentivar novos partidos? O Brasil tem partidos demais. Por que? Quantos deve ter? Por que deveriam ser poucos? As pessoas têm que se conformar com os partidos que existem? Os partidos grandes sonham em serem únicos, de forma que sejam as únicas opções. Além de antidemocrático é inábil, porque os grandes são exatamente os partidos mais queimados por escândalos de corrupção, e se fossem os únicos a desmoralização do regime político seria redobrada.

O alvo era claro, Marina Silva, que decepcionada com o PV está tentando criar outra opção para os verdes, a tal Rede Sociabilidade, de fato perigosa para Dilma, como os petistas inabilmente confessaram com sua lei contra os novos partidos. O resultado foi uma briga ainda maior, com o STF, que dentro de suas atribuições legais, paralisou a tramitação da lei, pois não foi um julgamento, mas a decisão de um só ministro, se não me engano uma liminar. O que interessa é que os deputados reagiram de forma inesperada à decisão do ministro do Supremo, gerando uma escalada no conflito entre os poderes. Detalhe interessante é que os deputados que reagiram são os envolvidos no escândalo do mensalão, julgado pelo Supremo há poucas semanas, configurando uma nítida revanche.

Há alguns anos, aproveitando-se do vácuo deixado pelos políticos (o estado brasileiro é cada dia mais incompetente), o poder Judiciário, o menos legítimo para tanto uma vez que não é eleito, está agindo para fazer cumprir obrigações que são do Executivo e do Legislativo. O Judiciário tem feito executar as leis, não raro tomando decisões que caberiam aos políticos, muitas vezes incapazes até de entenderem quais são suas atribuições, e tem regulado o Legislativo, barrando número crescente de leis e por vezes obrigando-os ao decoro dentro das próprias casas parlamentares, que realmente passam dos limites da decência.

O Legislativo, instigado pelos deputados petistas já condenados e ainda não cumprindo pena, não está propondo a democratização do Judiciário, conforme seria correto, mas propondo um lei pela qual a Câmara dos Deputados ficará acima do TSE, podendo cancelar suas sentenças! Em resumo, os mensaleiros estão tentando se salvar e para isso estão propondo transformar os deputados brasileiros em instância última da justiça! Ou seja, democratizar a justiça, em dez anos, não foi possível, mas criar a lei mais absurda que se pode pensar, acabando de vez com o mito de que existem três poderes no Brasil, é possível se for para salvar corruptos da base aliada.

Não é surpresa! É só observar o que o PT fez com o movimento sindical, sugado, parasitado, quase morto no país todo. A ilusão de que o partido que destruiu o movimento sindical poderia fazer o Brasil avançar só podia estar errada. Não, o PT não é um risco para a democracia. Todas essas medidas propostas pelo PT são ridículas, e mesmo se aprovadas só serviriam para fazer um regime político já condenado ir para o buraco mais rápido ainda, com nosso empurrãozinho, é claro. O PT é um risco sim para a esquerda, para os socialistas e para seu eleitorado. Ser confundido com o PT é desmoralizante, mas pior ainda é que o PT prejudique a formação dos jovens com seus exemplos autoritários, capitalistas e inábeis. Precisamo fazer a síntese de nossas divergências com o PT, de forma a transformar isso em um material de estudos para os jovens.

Um comentário:

PCelestial disse...

O PT é uma revivência no Brasil dos mencheviques russos. Que chegue no Brasil uma força que faça com o PT o mesmo que os bolcheviques fizeram com os mencheviques, o olho da rua.

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