Toda a esquerda contra o ACE !


Haverá uma manifestação em Brasília, articulada por setores da esquerda, contra a reforma trabalhista proposta no seio do PT. O famigerado Acordo Coletivo Especial vem para atacar os direitos trabalhistas, conquistados com muita luta, e que agora estão ameaçados pela trupe petista.

O ACE baseia-se na mudança de que deverá prevalecer o acordado sobre o legislado. Fatidicamente, imaginamos qual será a margem de negociação que sobrará aos sindicatos para as discussões com as patronais, caso não seja respeitado os limites mínimos garantidos - e conquistados - em constituição. Pior será, se o sindicato partir da premissa de cooptado para as patronais ou o governo. Lembramos que esse acordo, que não tem nada de especial, somente flexibilizará os direitos garantidos dos trabalhadores para baixo, pois para cima já é constitucional. Ou seja, além dos sindicatos tentarem avançar nas conquistas, terão que se preocupar em não perder as conquistas anteriores. Qual será o limite mínimo dos direitos, antes o ponto de partida das negociações entre trabalhadores e patronais?
Essa reforma trabalhista, um sonho da direita liberal, pois apalpada no governo FHC e, posteriormente, no governo Lula, nasce amparada pelos setores mais petistas como a CUT. Esta vem desiludindo os trabalhadores e mostrando de que lado está de fato. Trata-se de uma estratégia para ludibriar a classe trabalhadora pois a CUT e, pasmem, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, capitanearam o tal ACE, algo que nem mesmo as classes declaradamente dirigentes conseguiram fazer até então, valendo-se do histórico de referência junto aos trabalhadores daquelas entidades. Que triste e melancólico fim obteve a relação entre o petismo e o trabalhismo; já sabemos que estes detém princípios incompatíveis, restando a oficialização e a publicização desse fato.
Os partidos e as centrais sindicais de esquerda articularam uma manifestação em Brasília para declarar o posicionamento contrário a mais esse ataque contra os direitos dos trabalhadores. Será importante testar o potencial de mobilização da esquerda, visto que do governo não sairá boas notícias, pois este mantém altos índices de aprovação amparado na grande mídia e que agora, em nome dos seus patrocinadores, cobra os dividendos do governo, atacando os trabalhadores. Sabemos também, que federações ligadas aos aposentados aproveitarão a manifestação para fazer uma vigília, pois sabem que os aposentados também serão alvos de ataques do governo-patrão.
Por motivos óbvios, essa manifestação não terá espaços na grande mídia.

Comentários

É difícil mesmo encontrar algum aspecto positivo no Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE), anteprojeto de lei que está para ser encaminhado pelo governo Dilma ao Congresso Nacional. Segundo o Acordo o que for "negociado pelo sindicato valerá mais do que esta na lei". A iniciativa reflete uma proposição sindical que se pauta em uma compreensão política da relação capital/trabalho que se junta à voz empresarial a respeito do que significa "modernizar as relações de trabalho". Por trás dessa modernização, sempre vista como algo positivo, o que já denota incompreensões, está um profundo processo de precarização do trabalho no mundo e em nosso país. Leia entrevista da Professora Graça Druck, doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas - Unicamp,com pós-doutorado na Universidade de Paris XIII, França. (http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/512572-acordo-coletivo-de-trabalho-com-proposito-especifico-e-a-negacao-dos-direitos-trabalhistas-entrevista-com-graca-druck).