Sobre o panfleto de Alexandre Marciano (21000), candidato a vereador pelo PCB (São João del-Rei - MG) nas eleições 2012

Eu, Alexandre Marciano (21000), candidato a vereador pelo PCB, montei um panfleto para dialogar com os eleitores durante a campanha eleitoral 2012. Dois pontos sobressaem no dito panfleto que se segue: a crítica ao que temos e uma proposta de direção.

O primeiro ponto é a CRÍTICA: a partir de uma visão pragmática da política municipal, por acompanhar as reuniões da câmara, a primeira coisa a fazer é a DENÚNCIA da desorganização absurda, as práticas de troca de favores e os fins eleitoreiros dos atuais vereadores e prefeitura. Com isso, fica impossível do vereador FISCALIZAR o executivo, por causa das amizades e a tentativa de aparecer com as obras da prefeitura. A câmara está como um BALCÃO DE NEGÓCIOS e o 'toma lá, dá cá' reina abertamente. Ou seja, já vi 3 vereadores brigarem por dizerem que estão 'fazendo' a obra de canalização de uma rua, enquanto outro vereador declara que não sabe quanto entra ou saí de verba da secretaria de obras públicas, portanto, não sabe qual a quantidade de verbas que será destinada para outras obras públicas durante esse período eleitoral. Por lei, o prefeito pode manipular, em acordo com interesses eleitoreiros, 70% do orçamento votado pela câmara... Ou seja, qual a importância atual dos vereadores, já que não destinam a verba do orçamento, não acompanham as verbas das secretarias e, portanto, não conseguirão avaliar a prestação de contas das secretarias?

A câmara municipal não pode servir de apêndice da prefeitura: será preciso montar um gabinete, aberto ao público, para direcionar as reclamações, denúncias, formatar propostas, reivindicações e indicações ao executivo, etc. além de servir de base de articulação com os movimentos sociais da cidade. Manter um jornal político, para aproximar os trabalhos do legislativo com a população e esta saber o que se passa, o que acontece: qualquer prefeito não gosta de ser criticado, sendo uma arma contra as obras de prioridades duvidosas (como re-asfaltar o entorno da rodoviária velha). Voltar com a publicização dos trabalhos do legislativo com os meios de comunicações da cidade, desde que não gere custo algum.

O segundo ponto é a DIREÇÃO: A coligação de esquerda propõe avançar, sobre a organização da prestação do serviço público, no sentido de aumentar a participação popular nos negócios do município (prefeitura), de modo a retirar do prefeito a exclusividade de poder. Precisamos aumentar a transparência das contas públicas, para acompanhá-las mais facilmente e em tempo real. Devemos avançar, também, em leis que exijam que os conselhos municipais voltem a funcionar e que tenham a função, também, de fiscalização, de deliberação, e poder sobre as respectivas secretarias. As associações de bairro devem ter função na construção do orçamento, direcionando, por força de lei, as prioridades da secretarias de obras, por exemplo, acusando uma direção no sentido da pedagogia de participação popular. Sabemos das dificuldades desses caminhos, mas propomos avançar nesta direção.

Será necessário implantar leis para exigir TRANSPARÊNCIA em tempo real (entrada e saída do fluxo de caixa; relação de funcionários públicos - para rastrear possíveis equívocos) das secretarias municipais, afim de que a tarefa FISCALIZAR do vereador possa ser, de fato, cumprida. O orçamento deve ser construído junto das associações de bairro, com caráter de lei - resolutivo - para obrigar a prefeitura a seguir o cronograma imposto. Os conselhos municipais devem ser legalmente amparados para acompanhar as secretarias municipais (FISCALIZAÇÃO), deliberar sobre as prioridades das mesmas e, mesmo, ter o poder de demitir o respectivo secretário, caso haja uma avaliação nesse sentido.

Tudo isso deve ser visto sobre a perspectiva da construção do poder popular e, nesta linha, montar um campo de ação que permita recuos mas, principalmente, avanços nesta direção. Será necessário aproximar o vereador da sociedade civil e colocá-los em frente à prefeitura, exigindo desta uma maior organização e uma prestação de serviços voltada para o bem comum, idônea e aberta para a comunidade. Quanto maior a participação popular na política, menos ficaremos esperando um salvador cair na prefeitura e cuidar da população vitimada com o sistema político-econômico-social que temos atualmente. Trata-se da difusão do princípio do poder popular em que a sociedade civil assuma seu papel de protagonista, e não mera espectadora, do espetáculo político local.