segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Política para o DAMAE - Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto


O DAMAE, departamento de águas de São João del-Rei, autarquia municipal, encontra-se no centro do debate entre os princípios políticos divergentes que temos atualmente. Vamos ao problemático assunto que, em São João del-Rei, mostra-se de difícil manejo.

De um lado, a direita esforça-se para naturalizar a entrega para a COPASA, com a justificativa que não há solução para o sucateamento que anda a passos largos atualmente. Na coluna do meio, os partidos fracos em ideologia, de centro, dotados de uma política aquém da esperança popular, contribuem, por vezes, com o sucateamento. A esquerda propõe mudanças institucionais no quadro legal do DAMAE, no caminho da participação democrática na gestão da empresa pelos servidores.
É notório que temos em São João del-Rei a aliança, comum em várias partes do país, entre a direita elitista e o populismo oportunista. A direita coloca em seu horizonte político a transferência dos órgãos públicos para a rede privada, em nova versão do neo-liberalismo, apoiando-se no caminho: falta de recursos= sucateamento; falta de administração= parceria privada; falta de resultados= terceirização dos serviços, em que tudo isso somados resulta nas privatizações, em menor ou maior grau. Como pode políticos de direita que não acreditam na coisa pública, adentrar na política para geri-la? O populismo oportunista esforça-se para sugar os últimos recursos públicos, pois pensam que não haverá solução em favor do bem-comum.
Esse caminho transformará o termo cidadão. Será um tolhimento e um retrocesso para as políticas de esquerda. Algum tempo atrás, nos anos 80, pensávamos o cidadão como uma entidade política dotado, senão de protagonismo, ao menos de relevância ou consideração pelas classes políticas, no sentido da participação nas ruas em massa. No caminho liberal que avança sem resistências, o cidadão será um mero cliente, à espera do serviço prestado. Só poderá ser um espectador, sendo a última ponta no ciclo de produção ou prestação de serviços. Imagino fazer reclamações dos serviços mais básicos no Procon: se o aluno não aprende na escola, faríamos uma ligação para o Procon, e deixaríamos registrado uma reclamação; se o hospital não atender de imediato a emergência, podemos ligar no SAC do hospital e prestar as devidas queixas. Tudo isso com a carteirinha das mensalidades em dia, caso contrário, seria impossível registrar as ocorrências.
Os partidos da coluna do meio, ao menos, esforçam-se para retardar o andamento das privatizações, em certos casos. Mas, em acordo com a lógica eleitoral, não se indispõem com as elites, não as enfrentam, e reverter o processo de privatizações não está na pauta do dia desses partidos. Estão, também, aquém de alguma esperança popular pois não fazem uma defesa explícita do DAMAE e não propõem mudanças significativas administrativas. Por isso, visualizamos uma abertura para uma possível intervenção da COPASA, caso desistam de organizar o DAMAE, em acordo com os parâmetros atuais. Se não reorganizam o DAMAE, contribuem para o processo de sucateamento em andamento. São tão pragmáticos, que não se pode confiar nesses partidos, pois remam em favor da maré.
Somente a esquerda consegue propor mudanças políticas, no quadro institucional da autarquia, maior problema que têm desvirtuado o DAMAE. Em primeiro lugar deve-se demitir os funcionários comissionados, que nada entendem da gestão da empresa. Aparelhamento é para os partidos de centro, para garantir empregos aos seus cabos eleitorais. Depois o estatuto do DAMAE deve ser transformado. A gerência política deve ser substituída pela gestão dos próprios funcionários concursados, estes chegando aos cargos de chefia pelo próprio mérito. Atualmente, o presidente é indicado pelo prefeito que indica os chefes de setores, seguindo a hierarquia de cima pra baixo. Qual a autonomia da autarquia nessas condições? Com as mudanças, a horizontalidade deve prevalecer e os serviços técnicos devem ser exercidos pelos especialistas. Caso faltem estes, somente concursos poderão completar os funcionários.
Precisamos também, enfrentar o sucateamento moral que autarquias públicas enfrentam, justamente porque os capitalistas querem tomar, de assalto, as empresas públicas. É algo distante de São João del-Rei, mas o setor de águas de outras cidades pelo país, conseguem fornecer um bom serviço de água, com atendimento também para os problemas de manutenção e mais, responsabilizam-se também pelo tratamento do esgoto e canalização dos córregos pela cidade. Este último item é uma necessidade em São João e o DAMAE está longe de capitanear serviços além dos que prestam atualmente, justamente pela precarização em marcha feita pelos políticos locais.
Ou seja, colocar no horizonte dessas empresas que elas podem contribuir com a sociedade deve ser uma meta da esquerda. É importante ressaltar que, somente empresas públicas poderão defender projetos que visam o bem-público e a sociedade. Empresas privadas somente observam os lucros de cada empreendimento, sendo incapazes de prestarem serviços à comunidade como um todo. Porque as empresas privadas não solucionam o problema da canalização de córregos-esgotos que passam pela cidade? Porque não dá lucro! Nisso, somente a prefeitura pode, e deve, responsabilizar-se pelas carências sociais e suas demandas e buscar solucioná-las. Ademais, o DAMAE é autarquia municipal, portanto o compromisso em serviços prestados é com o município somente. Vender significa que o bem-comum é uma mercadoria e, no atual sistema, terá seu preço que excluirá setores da sociedade de participar dos serviços.
A partir de um exemplo concreto, o DAMAE, fica mais fácil distinguir as ideologias conflitantes que temos atualmente. Esclarecer sobre as diferenças ideológicas é fundamental para a tomada de consciência política. Somente com o bom exemplo do DAMAE a esquerda poderá mostrar que os setores públicos podem ser mais eficientes que os privados em São João del-Rei. Seria a inversão da opinião dominante e cumpre-se fazê-lo para, depois, avançarmos com as políticas de esquerda. Seria perceber que as contradições no sistema coexistem e, por vezes, não se excluem e que, por isso, será necessário multiplicar as experiências da gestão de esquerda. Uma autarquia, em princípio, prestando um bom serviço e servindo de base para gestões democráticas internas, poderá criar uma atmosfera de participação dos servidores na coisa pública atacando, frontalmente, a exclusividade das decisões de interesse da sociedade pela classe política profissional.

Nenhum comentário:

Postar um comentário