quarta-feira, 4 de abril de 2012

Como esvaziar os poderes dos prefeitos e caminhar para uma verdadeira democracia ?

Há dias o São João del-Pueblo publicou artigo defendendo que precisamos eleger um prefeito disposto a esvaziar os próprios poderes, modificando a Lei Orgânica do município e outras leis. Precisamos começar a debater alguns detalhes dessa proposta. São caros à população os exemplos da saúde e da educação, de forma que podemos começar por eles.

A democracia do Sistema Único de Saúde é uma farsa. Os conselheiros existem "para inglês ver", porque não têm nenhum poder de fato. Os recursos da saúde ficam em mãos dos secretários de saúde, indicados pelos prefeitos. São esses secretários de saúde que "organizam" os congressos que elegem os membros do Conselho de Saúde. Em quase toda cidade esses Conselhos não têm poder nenhum, nem mesmo quando os secretários de saúde não conseguem controlá-los. Um órgão que não controla as contratações e demissões, nem o dinheiro, só em circunstâncias muito especiais tem algum poder.

É porque a democracia do SUS é uma farsa que a saúde tem muito mais problemas do que precisava ter. Pois se os membros todos do Conselho de Saúde realmente participassem das decisões, os desvios seriam mais difíceis... Só um prefeito comunista terá coragem e vontade para criar leis municipais que tornem o Conselho de Saúde realmente democrático, e sobretudo para modificar a Lei Orgânica de forma que o Conselho de Saúde indique o secretário de saúde, e possa depô-lo.

A educação é uma vítima ainda mais suculenta para os prefeitos do país todo, pois é ainda menos controlada, não existem nem as regras burláveis da saúde. É possível gastar muito pouco com a educação, pois os salários dos professores são ridículos e esse é o maior custo, pois a grana da merenda vem do governo federal. Então o "trabalho" dos prefeitos é maquiar um monte de gastos como se fosse na educação, e desviar essa grana com a cumplicidade de um laranja bem pago, com o título honorífico de secretário de educação.

Os professores, porém, não precisam de secretários de educação, nem de um monte de burocratas, para fazerem suas escolas funcionarem. Podem eles mesmos, os professores, junto com representantes dos pais, dirigirem não somente suas escolas (como aliás em qualquer país civilizado), mas a própria secretaria de educação, com completa transparência. O resultado seria que sobraria dinheiro para aumentar os salários, distribuir mais merenda e oferecer dois turnos de atividades para os alunos. O que talvez não seja possível somente com o dinheiro da educação é a construção de escolas de tamanho decente, que praticamente não existem em São João del-Rei. Ao prefeito ainda poderiam sobrar funções inconstantes como essa, de resolver pepinos muito grandes.

Com os poderes que a Constituição de 88 lhes reservam, assim como o prestígio do cargo e a posição de chefe de estado municipal, os prefeitos manterão um poder nada desprezível, de forma que poderão ser os melhores fiscais do dinheiro público, enquanto hoje são seus maiores ladrões. Um secretário de saúde não indicado pelo prefeito, nem por isso poderá prescindir da assinatura do prefeito em diversos documentos, nem poderá fugir nem por um minuto se o prefeito quiser entrar na secretaria, fuçar em seus computadores e arquivos. Em outras palavras, começaremos a ter uma verdadeira República.

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