sexta-feira, 30 de março de 2012

Precisamos de um prefeito que renuncie aos seus poderes

Um estudo da Constituição Brasileira e da Constituição de Minas Gerais permite observar que o exagerado poder dos prefeitos não está previsto em nenhuma dessas duas cartas. Nenhuma das duas nem sequer obriga os municípios a imitarem guardadas as proporções as funções dos executivos nacionais ou estaduais. Aliás, em comparação com os poderes que as Leis Orgânicas da maioria dos municípios dão aos prefeitos a Constituição de 88 limita os poderes dos presidentes da República, e isso sabendo-se que o Brasil é uma monarquia em que o rei é mudado de 4 em 4 ou 8 em 8 anos.

O que então garante que em quase todos os 5 mil e tantos municípios brasileiros, incluindo certamente os quase 900 mineiros, os prefeitos sejam donos das prefeituras? São principalmente as Leis Orgânicas aprovadas e sustentadas por prefeitos. Ou seja, é o fato de que os prefeitos têm o poder de comprar as câmaras de vereadores e quase sempre o consigam, e de que nenhum prefeito, de nenhum partido, tenha pensado sequer e reduzir os próprios poderes, mas só em aumentá-los.

O problema é que os poderes exagerados dos prefeitos são os mais graves corruptores do país, além de impedirem o bom funcionamento dos municípios. Os problemas de todos os setores, com destaque para educação e saúde, são gerados pelos prefeitos. Os recursos que as leis já garantem para a educação, por exemplo, seriam muito mais bem aproveitados se os prefeitos não indicassem secretários de educação e mais um bando de cabos eleitorais para desviarem o dinheiro, mesmo porque políticos não entendem nada de educação, assunto do qual somente os professores e estudantes entendem. E isso é o fato em todos os casos, em todos os municípios.

Nosso sistema político, contudo, funciona a base de dinheiro, de forma que os prefeitos eleitos precisam pagar dívidas de campanha, com dinheiro ou com favores, e portanto precisam concentrar poderes. Um prefeito que abra mão de poderes que não devia ter, estará abrindo mão dos recursos que não devia tocar, e portanto estará sem munição para campanha. É somente por isso que nenhum município brasileiro ainda aproveitou a liberdade prevista nas Constituições do Brasil e de Minas Gerais para criar uma Lei Orgânica com um tipo mais avançado de democracia.

O que os comunistas precisam então é lançar, em todos os municípios onde puderem, candidatos que se proponham a aprovar uma nova Lei Orgânica municipal, em que exista verdadeiro poder popular.

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