Mais
uma vez, voltou à pauta de votações na sessão da câmara de São
João del-Rei (14/02/2012), o projeto que aumenta o número de
vereadores. Desta vez, a tentativa era de aumentar para treze
vereadores e o projeto foi assinado por seis vereadores do partido da
prefeitura.
O
interessante é que apenas o líder do partido ousou pegar o
microfone e defender publicamente o projeto. Sabemos que tal projeto,
que de tempos em tempos volta a assombrar a câmara, foi colocado às
pressas na pauta de votações da sessão e a tentativa era de pegar
os opositores desprevenidos, mas o pequeno público presente na
reunião se manifestou contrariamente ao projeto que foi retirado da
pauta de votações.
Mas
como pode um projeto aonde seis vereadores assinaram sua autoria ser
defendido apenas por um vereador? Imaginamos que, como é ano
eleitoral, os vereadores da prefeitura estejam preocupados em
aparecer junto desse projeto que é impopular e pode lhes retirar
alguns votinhos... Por outro lado, se ninguém ficar sabendo, esses
vereadores aprovariam tal projeto que aumenta as chances de continuar
no cargo da vereança.
Olho
vivo, cidadãos de São João! Se vocês não querem nenhum aumento
de vereadores, então tratem de vigiarem a câmara municipal, pois
não seria surpresa descobrirmos que essa também passou às
escondidas...
Comentários
Tal argumento é tão verdadeiro quanto o seu inverso, ou seja, reduzir o número também não irá melhorar a atuação das câmaras municipais.
Tal situação decorre do fato de que a causa do mau desempenho do Legislativo não está associado ao número de seus representantes, mas na forma de atuação.
O aumento no número de vereadores não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, porém dentro dos parâmetros constitucionais.
Não se nos afigura razoável entender como imoral o aumento das vagas de Vereadores, pois este fato já está consentido (previsto) em nossa Constituição Federal.
A Emenda constitucional 58/2009 estabeleceu os seguintes paramêtros:
O número limite de vereadores por habitantes é 17 (dezessete) para uma faixa populacional de uma cidade com mais de 80.000 até 120.000 habitantes (o caso de São João del-Rei).
Constitui-se em falácia os argumentos de que o aumento no número de vereadores causará aumento de despesa pública.
Os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de vereadores e sim à população do município.
O Percentual sobre a receita do município (% sobre as receitas (repasses)) é de 7% (sete) em uma cidade com a População de até 100.000 habitantes (o caso de São João del-Rei).
Parece-nos ponto comum que o Legislativo apresenta mau desempenho e que a maioria da população olha com desconfiança o trabalho dos vereadores. Trata-se da hipótese central do texto.
Nos atemos, primeiramente, ao seu argumento que, aparentemente, defende o aumento no número de vereadores. Pois bem, no caso de São João, em sessão anterior, esse argumento foi colocado em discussão e muito bem rebatido pelos vereadores da oposição: desde que existem dez representantes em São João, eles não conseguem atingir o limite máximo de despesas, ou seja, não chegam a gastar os 7% que a eles é destinado.
Lembrando que não basta diminuir o salário dividindo o montante total pelo número de vereadores; temos também as verbas do gabinete, assessores e os reembolsos dos gastos (dos vereadores) em trabalhos pelo município. Portanto, qualquer aumento no número de vereadores poderá ser mais fácil de chegar ao teto máximo, ao limite das despesas, tornando assim o caso mais espinhoso do que uma mera “falácia”.
Sobre a hipótese da opinião pública enfrentar tal aumento de vereadores: esse é o motivo pelo qual a federação se omitiu frente as pressões políticas pelo aumento, delegando aos municípios o fado de enfrentar seus eleitores. Repare que o espanto maior no texto é sobre o fato de os vereadores não defenderem tal aumento com argumentos, ou seja, não debaterem, não fazerem os cidadãos refletirem sobre o assunto. Queriam aproveitar o carnaval e aprovar o projeto às escondidas, sim! Isso comprova que a nossa hipótese está correta.
Sei que não perguntou a minha opinião partidária sobre o assunto, mas acredito que, daquele modo não poderia ocorrer. Se alguém quiser saber, defenderia um plebiscito, retirando a decisão dos vereadores. De outro modo, seria deixar os “ratos” decidirem se “querem mais queijo”, nas palavras de um colega de partido.
Por fim, sei também que a VERDADEIRA ESQUERDA pode fazer melhor que isso... Devemos considerar a opinião pública! Aumentar as vagas para tentar garantir alguns vereadores de oposição não se configura boa estratégia, haja vista, como você mesmo percebe, não mudaria a forma de atuação da casa legislativa, tornando-se mais uma desilusão.
Estamos criando um consenso no partido -PCB- para defender que os Conselhos Populares, que já existem em São João, se tornem deliberativos (diferente dos consultivos que temos) e que tenham poder de decisão junto ao legislativo e mais, coloque sob sua tutela a respectiva secretaria. Defendemos isso, pois, vemos nos Conselhos, cidadãos VERDADEIRAMENTE DESINTERESSADOS pois trabalham VOLUNTARIAMENTE!!! Talvez poderíamos exigir dos nossos vereadores o mesmo desinteresse dos membros dos Conselhos, lembrando que há países em que o trabalho dos vereadores não são remunerados... Nesses últimos termos, defenderia a multiplicação dos vereadores...
O atual modelo político impõe ao Executivo a necessidade de construir uma base de sustentação no Legislativo como única forma de alcançar a governabilidade.
Para alcançar tal base são empregados métodos de caráter eminentemente fisiológico, como distribuições de cargos em comissão, atendimentos preferenciais nas secretarias municipais e demais órgãos, liberação das emendas orçamentárias dos vereadores aliados...
Não se nos afigura razoável, portanto, entender como imoral o aumento das vagas de Vereadores, pois este fato já está consentido (previsto) em nossa Constituição Federal.
(A aprovação em 2009 da Emenda 58 garantiu a criação de 24 faixas populacionais que definem o número de vereadores por cidade.)
Esse aumento não vai transformar uma cidade em uma democracia plena, mas vai fazer com que cada coligação precise de um número menor de votos para eleger um vereador, dando chance aos partidos menores e aos candidatos com menos recursos.
O aumento do número de vereadores, como disse um texto publicado nesnte mesmo blog, tornaria mais difícil e mais caro comprar a maioria da Câmara para compor a base aliada.
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