sábado, 17 de setembro de 2011

Democracia medíocre - o debate sobre 10 ou 15 vereadores

Está revelada a mediocridade do pensamento democrático brasileiro quando o que se debate é um aumento irrisório de 10 para 15 vereadores. A população, ignorante em política, reage indignada, porque não queria que existisse vereador nenhum, e acha que o aumento resultará em aumento da robalheira (sim, é ignorante também em matemática, pois é claro que não se pode roubar mais do que tudo, não importa quantos sejam os ladrões).Os melhores vereadores dessa vez estão na retaguarda, surfando no moralismo e no antipoliticismo que envolvem a questão, e pretendem votar contra o aumento.

Claro que esse aumento bobo de 10 para 15 vereadores não vai transformar São João del-Rei em uma democracia, mas vai gerar umas poucas melhoras. Cada coligação, para eleger um vereador, precisará de um número menor de votos, dando chance aos pobres. Para comprar a maioria da Câmara será necessário comprar não 5, mas 8 vereadores, tornando a manobra mais arriscada e mais cara.

Se a Constituinte de 1988 permitisse, o que nós comunistas devíamos propor é que os vereadores voltassem a não ganhar salários, como já foi no passado, e que fossem multiplicados para uns 200 por cidade. As Câmaras então se tornariam parlamentos decentes, e poderíamos extinguir a figura autoritária e corruptora do prefeito e colocar no seu lugar um secretário indicado (e sempre substituível) pela Câmara.

Um comentário:

Communards disse...

Temos a impressão que a maior parte da população considera que aumento do número de vereadores não irá melhorar em nada o desempenho do Legislativo.

Mas a causa do mau desempenho do Legislativo não está associado ao número de seus representantes, mas na forma de atuação dos representantes da população.

O atual modelo político impõe ao Executivo a necessidade de construir forte base de sustentação no Legislativo como única forma de alcançar a governabilidade.

Para alcançar tal base são empregados métodos de caráter eminentemente fisiológico, como distribuições de cargos em comissão, atendimentos preferenciais nas secretarias municipais e demais órgãos, liberação das emendas orçamentárias dos vereadores aliados...
O aumento no número de vereadores não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, porém dentro dos parâmetros constitucionais.

Não se nos afigura razoável entender como imoral o aumento das vagas de Vereadores, pois este fato já está consentido (previsto) em nossa Constituição Federal.

A Emenda constitucional 58/2009 estabeleceu os seguintes paramêtros:

O número limite de vereadores por habitantes é 17 (dezessete) para uma faixa populacional de uma cidade com mais de 80.000 até 120.000 habitantes (o caso de São João del-Rei).

Constitui-se em falácia os argumentos de que o aumento no número de vereadores causará aumento de despesa pública.

Os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de vereadores e sim à população do município.

O Percentual sobre a receita do município (% sobre as receitas (repasses)) é de 7% (sete) em uma cidade com a População de até 100.000 habitantes (o caso de São João del-Rei).

Concordo que o aumento não vai transformar São João del-Rei em uma democracia, mas vai fazer com que cada coligação, para eleger um vereador, precise de um número menor de votos, dando chance aos partidos menores.

E também concordo que o aumento do número de vereadores tornaria tornaria mais difícil comprar a maioria da Câmara.

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