terça-feira, 3 de agosto de 2010

Item 18 - Democracia e eficiência na justiça

O escândalo das fraudes em concursos para juízes veio a provar que esse método de escolha de juízes não é adequado. Juízes são cargos públicos, devem ter mandatos e não carreiras, e devem ser escolhidos pelos parlamentos, ou diretamente pelo povo ou pela Ordem dos Advogados do Brasil. Um dos três poderes constitucionais não pode estar nas mãos de pessoas que não foram eleitas. Supunha-se, inocentemente, acrescentamos, que os concursos resultassem em juízes neutros em relação à política, mas nota-se que isso não é verdade. O único traço democrático do Judiciário é a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal pelo presidente da República, ou seja, fortaleceu exatamente o poder que já é exagerado, que é o presidencial.

Além de um mínimo de democracia, a Justiça brasileira precisa ser libertada de uma série de leis feitas por advogados que só queriam livrar das grades os seus clientes criminosos e por corruptos que queriam garantir a própria liberdade. São as leis da impunidade, mantendo os criminosos nas ruas e estimulando o aumento da criminalidade.

A corrupção precisa ser punida com rigor e precisam ser abolidas as leis em que se baseiam os corruptos para escaparem à punição. A melhor punição possível para um corrupto, boa para desestimular a corrupção e para os cofres públicos, é o confisco de todos os seus bens. Tratando-se de gente amante do dinheiro, nada pode ser mais desestimulante.

Devem ser soltos os ladrões de galinha e devem ser abolidas as leis que permitem aos assassinos saírem da cadeia em poucos anos. Crimes econômicos podem ser punidos com confiscos e penas alternativas, mas crimes violentos devem ser punidos exemplarmente, pois a função da prisão não pode ser somente reeducar os prisioneiros, mas também desestimular o resto da sociedade de cometer o mesmo delito. Se o motivo de um crime for machista, isso deve ser um agravante a mais na pena.

Os familiares e amigos dos presos não devem ser punidos e humilhados a cada visita que fazem às cadeias. Essa é uma prática bárbara e ineficiente.

Na verdade, a Justiça é um campo que precisaremos reformar nos próximos anos antes que o país mergulhe no caos, e algumas reformas necessárias são de tal envergadura, como a democratização do poder judiciário, que necessitarão de uma nova Constituição, que para ser realmente boa terá que ser resultado de uma revolução, que não acontecerá nem há médio prazo, nos parece.

Existe entre os advogados o mito absurdo de que a Constituição de 1988 é muito boa, mas não é posta é prática!!? As leis comuns também seriam, acredita a maioria deles, muito boas, mas... Sempre o mas, necessário uma vez que essas leis são bonitas em sua escrita, mas não funcionam, ou melhor, funcionam para o que foram feitas, que não tem nada haver com o que dizem as suas palavras bonitas, mas com seu oposto. 

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