terça-feira, 24 de novembro de 2009

CONSTRUÇAO COLETIVA: O PCB E A QUESTAO DA ESTRUTURA PARTIDARIA


BREVE SÍNTESE
Organização
E preciso sempre levar em consideração a relação indissolúvel entre política e organização. Não basta ter uma boa linha política, se não temos organização suficiente para levá-la à prática.
As Organizações de Base (OB)
São o centro de gravidade do Partido, a sua razão de ser, as células de que seu organismo depende. A Base, portanto, é o Partido em sua área de atuação. A Base não é um organismo voltado para si próprio. Pelo contrário, tem a finalidade de ligar o Partido às massas, num sentido de mão dupla. A Base é a forma como os comunistas, em seus locais de atuação, se organizam. Nela, os militantes discutem a política do Partido, analisam a realidade da área de sua atuação, elaboram os planos de ação, opinam sobre os documentos e resoluções do Partido, exercendo o direito à critica e à autocrítica. O importante para o enquadramento dos militantes nas diversas organizações de base é o critério do ESPAÇO COMUM DE ATUAÇÃO E LUTA. A Base deve possuir um secretariado, eleito pelos membros da mesma, com a finalidade de dirigi-la entre uma reunião e outra, acompanhando o encaminhamento das deliberações, de forma que os planos de ação e a distribuição das tarefas atinjam os objetivos traçados.
O Trabalho de Direção
No partido revolucionário, ser membro da direção não é privilégio de qualquer espécie. Pelo contrário, significa mais responsabilidade, mais sacrifício pessoal e, em algumas circunstâncias, mais risco de todo tipo. Nos últimos 40 anos, o Partido passou por duas fases que trouxeram muitas deformações. A primeira delas foi a clandestinidade, em que não era possível vigorar a democracia interna, o que hipertrofiava as direções, abrindo espaço para o cupulismo, a manipulação de informações, o autoritarismo, a exclusão política. Quanto mais evoluirmos para um sistema de direção coletiva, menos sobra espaço para culto à personalidade, carreirismo, individualismo. Reforçar e aprofundar a prática da direção coletiva como método de trabalho permanente em todos os níveis de direção do Partido.
As Frações
O camarada deslocado para atuar numa dada fração não se desliga da política geral do Partido nem tampouco perde a perspectiva do movimento no seu conjunto. Portanto, não se desliga da base. É preciso atentar sempre para a regra geral de que fração não substitui base. Simpatizantes sao aqueles que, em geral, seguem a orientação política do Partido, buscam ajudar com opiniões, colaboram nas lutas e campanhas políticas, contribuem financeiramente de forma eventual, mas não se submetem às decisões partidárias, não desejam militar sistematicamente, não têm vínculo orgânico com a organização;
O militante comunista
O PCB será composto apenas por seus militantes. Os militantes do Partido são agentes políticos com iguais direitos e deveres. Os dirigentes partidários têm mais responsabilidade. O militante tem que ter vida orgânica; tem direito de se organizar numa base. O centro da atuação do militante do Partido é a base, não a sede do Partido. O militante comunista é, antes de tudo, um militante social. Deve buscar inserção na massa, procurando participar ativamente, se possível das direções, das entidades populares que tenham a ver com seu trabalho, estudo, moradia ou militância social ou com nossa linha de atuação política. Mas e preciso combater entre nós a supervalorização da atuação no movimento de massas, quando ela se dá em detrimento da atuação no Partido, que é subestimado. Esta é uma tendência que encontramos principalmente no ambiente do movimento sindical e no parlamento, onde alguns militantes comunistas jogam suas principais energias, muitas vezes negligenciando suas tarefas partidárias. Este fenômeno acaba por acentuar desvios como carreirismo e corporativismo.
O centralismo democrático e o princípio da direção coletiva
Empobrece o instituto do centralismo democrático resumi-lo apenas ao princípio fundamental da submissão da minoria à maioria. Isto é comum a qualquer partido, mesmo que burguês. A correlação entre centralismo e democracia variou ao longo da vida do Partido, segundo as condições concretas em que a luta de classe se desenvolvia. O PCB aprendeu com as experiências positivas e negativas resultantes dos critérios, orientações e estilo do trabalho de direção. Em certos momentos de nossa história, o Partido conheceu os malefícios tanto dos excessos de centralismo como do democratismo anarquizante. Melhorou métodos, corrigiu erros. Aprendeu com a vida. O centralismo democrático, tal como é concebido e aplicado no PCB nos dias de hoje, é o resultado do aprofundamento e enriquecimento dos seus princípios e da sua prática através de longa experiência. Estes são os princípios fundamentais que definem o centralismo democrático: A democracia interna, tendo como base a unidade de ação, alcançada à custa de extensa e profunda discussão, do convencimento das minorias, do respeito a elas, da circulação vertical e horizontal das informações, da disciplina consciente. O cumprimento obrigatório das resoluções partidárias, com o acatamento por parte da minoria às decisões da maioria. A liberdade de discussão nos órgãos e instâncias partidárias. A responsabilidade de cada militante perante o órgão partidário a que estiver organicamente ligado. A direção colegiada, sem prejuízo das responsabilidades pessoais. O controle e acompanhamento permanente das atividades partidárias. É esta relação dialética que viabiliza o Partido como vanguarda revolucionária. A democracia, sem direção coletiva e centralizada, converteria o Partido num clube de discussões ou de atividades voluntaristas. O centralismo sem democracia, por seu turno, engendra o culto à personalidade, as mistificações e o caudilhismo; deságua no burocratismo. Por outro lado, é preciso sempre reafirmar que no interior do PCB não existem tendências organizadas, ideológicas nem políticas. Não há plataformas nem grupos que se confrontem; não há dirigentes que se digladiam. O partido tem uma só direção nacional, regional ou local, uma só política nacional, a partir da qual se elaboram as políticas regionais e locais.
A democracia e as eleições internas ao Partido
Como informação é poder, a falta dela produz caciquismo e pesrsonalismos em todas as esferas. É preciso também envolver o conjunto da militância na formulação política, com amplos debates, inclusive horizontais, entre organismos do mesmo nível. Quanto mais democracia, menos erros, menos descolamento das direções das bases e, portanto, das massas. Os organismos eleitos não se apossam do poder, como sucede nos partidos burgueses. A atividade da direção é inseparável da constante intervenção democrática das organizações e militantes. Como o PCB não comporta tendências nem grupos organizados, deverão ser banidas de nosso meio práticas que foram utilizadas no passado, sobretudo em meio a lutas internas fratricidas, como é o caso das listas secretas, que só encontravam ambiente para ocorrer em função de outro equívoco que vicejou entre nós: o voto secreto. Entre comunistas, não pode haver qualquer hipótese de voto secreto, cuja única explicação, nos fóruns colegiados burgueses é o não constrangimento do eleitor. Entre comunistas, as opiniões e votos não podem constranger qualquer camarada, pois o pressuposto da camaradagem é a franqueza, a crítica e a autocrítica. (…) um Partido revolucionário, o que nos distingue dos demais partidos, fundamentalmente porque no PCB fazer parte de uma direção não é um privilégio que possa trazer benefícios de natureza pessoal, como na maioria dos partidos. Pelo contrário, é fator de mais sacrifícios pessoais e, porque não dizer, de mais riscos pessoais, de vários tipos, inclusive profissionais.

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