segunda-feira, 2 de março de 2009

Câmara dos Vereadores inflige derrota estratégica ao poder de Nivaldo

Por anos a fio, talvez décadas, as leis orçamentárias de São João del Rei têm sido votadas com um artigo absurdo, que permite ao prefeito modificar todo o orçamento por decreto. Ora, as leis orçamentárias têm sido portanto anuladas no momento mesmo em que são aprovadas! Ou seja, Câmara após Câmara tem cedido seu maior poder aos prefeitos.

Esse ano a história já ia se repetir. A completa liberdade de modificação orçamentária pelo prefeito estava no artigo 34 da Lei Orçamentária, e já ia sendo aprovada pelos vereadores, com o voto contrário somente de Vera (PT), que merece elogios por isso. Porém, entre a primeira e a segunda votação, a assessoria jurídica da Câmara pode constatar o óbvio, ou seja, a inconstitucionalidade desse acrescimo de poderes ao já exagerado poder executivo.

Assim, os vereadores que votaram a favor de se anularem reconheceram seu erro, e vão reformar esse artigo da lei orçamentária. É uma pena que tal avanço seja feito sob o argumento legalista, revelando seus limites, ou seja, que não traduz nenhum grande avanço da consciência política. O argumento legal pode indicar, pelo contrário, motivações politiqueiras, visto que os vereadores ficaram mais fortes. Nivaldo saiu derrotado, pois perdeu um poder estratégico, sem nem poder se defender.

Esse assunto não é indiferente aos comunistas! Basta lembrar que todos os países onde ocorreram revoluções socialistas praticamente extinguiram o poder executivo, unificando-se o legislativo com o executivo em parlamentos muito mais representativos que os desejados pelos capitalistas. Isso foi feito pelo reconhecimento de que a concentração de poderes nas mãos de um homem, seja em uma prefeitura, em uma escola, no Palácio da Liberdade ou do Planalto, é algo ineficiênte, e mais ineficiênte quanto mais complexa se torna a sociedade, e também é corruptor e perigoso.

E é uma idiotice imaginar que a revolução liquidará os assuntos políticos do regime capitalista como quem varre o chão. Não é assim que acontece na história humana. Pelo contrário, as revoluções sempre herdam muito dos regimes que derrubam. A União Soviética manteve muitos traços que todos os que não são russos percebiam como semelhantes ao tzarismo, e Cuba tem muitas semelhanças com os EUA, de quem foram na prática colônia nos 70 anos antes da Revolução. Isso por que, como dizia Lênin, é com os escombros do regime derrubado que se constrói o novo, por que é só o que se tem a princípio. Portanto, cuidemos para que no futuro o material de demolição seja o melhor possível.

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