Wlamir Silva
Professor
Historiador
“[O] direito de voto universal [...] trouxe muito mais [...]. Durante a campanha eleitoral, ele nos forneceu um meio sem igual para entrar em contato com as massas populares [...] e obrigar todos os partidos a defender-se diante de todo o povo dos nossos ataques às suas opiniões e ações; e, além disso, ele colocou à disposição dos nossos representantes uma tribuna no Parlamento, do alto da qual podiam dirigir a palavra tanto a seus adversários no Parlamento como às massas do lado de fora com muito mais autoridade e liberdade”. F. Engels, 1895.[1]
A polêmica da exclusão
de candidatos nos debates no Rio de Janeiro[2]
traz uma questão transversal e, de fato, maior. Trata-se do fetiche da esquerda
com as candidaturas aos executivos. Cujo desdobramento denunciador é o
paradigma de, eventualmente no Poder Executivo, se atribuir os fracassos e as
contradições programáticas às armadilhas das coalizões, dando à tragédia
anunciada ares de acidente de percurso.
As eleições e o sistema
representativo são alvos de diversas discussões num campo “de esquerda”. Desde
a negação extrema da atuação parlamentar, em nome de um exclusivismo da
política não institucional ou de uma mal explicada “democracia direta”, até uma
pragmática e conveniente adesão ou conivência com os vícios da política
tradicional clientelista. Ou seja, do ascetismo inócuo à promiscuidade
desqualificadora.
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| Detalhe da bancada do PCB na Constituinte de 1946, 10% dos votos, influência pela consistência de programa e argumentos. |
A história do sistema
representativo nega a tese da atuação parlamentar de todo inócua. Os
parlamentos tiveram um papel importante na institucionalização de direitos da
classe trabalhadora, do Estado do bem estar social e das liberdades políticas.
Desde a social-democracia europeia no século XIX e, no Brasil, desde a atuação
do PCB em 1946, ao PTB e passando pelo MDB, ambos, aliás, tendo sido espaços de
atuação política legal dos comunistas.
A ânsia de saltar os
óbices da conquista de espaços parlamentares, quando honesta, mostra a
impaciência para com a pedagogia política de longo prazo, de fundamentos claros
e exercício cotidiano da coerência política. Numa mal disfarçada descrença na
capacidade do exercício da autonomia pelos trabalhadores e setores populares.
Por meio da qual brotam esperanças em arroubos espontaneístas e vanguardismos
tolos.
Já a ambição desonesta
pelos apressados poderes do político tradicional, que prospera pelo acesso às “tetas”
do Executivo, bem sabe da imersão na lógica vigente. Sabe também como
utilizar-se de discursos fantasiosos de promoção de benesses à população mais
desassistida e, até mesmo, de simbolismos revolucionários simplórios. Seus
manipuladores conhecem e alimentam a inércia política que lhes interessa e
sustenta, em especial a da anomia dos trabalhadores.
A luta aberta por
espaços parlamentares não colide com as ações de organização da classe
trabalhadora em outros níveis. Ao contrário, se for feita com clareza de
princípios e práticas, pode ser um meio de politização. Tanto nas campanhas
como nos eventuais exercícios de mandato. Afinal, como pretender ser uma
alternativa de poder se não o puder exercê-lo de forma a prefigurar novas
ideias e práticas?[3]
Por isso é processo mais lento, porque mais substancial.
Não se trata de
sectarismo ou purismo irreal. É possível fazer alianças e acordos. Desde os que
alinhem setores à esquerda aos que estabeleçam meios de viabilizar políticas
que atendam à população, ou minorem seus males. Desde que sejam expostos,
programaticamente, em alianças, e com seus termos e motivos, nas questões
pontuais. Seria o exercício de uma pedagogia política emancipadora, inclusive dos limites incontornáveis da ordem vigente.
[1] ENGELS, Friedrich. Prefácio
(1895). In: MARX, Karl. As lutas de classes na França. São Paulo: Boitempo,
2012, pp. 21-22.
[2] Isso se dá pela nova Lei
Eleitoral aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente afastada Dilma
Rousseff em 2015, estabelecendo como exigência o número superior a nove
parlamentares na Câmara dos Deputados ou, no primeiro turno, com a aprovação de
pelo menos 2/3 (dois terços) dos pelo menos 2/3 (dois terços) dos candidatos
aptos, no caso de eleição majoritária.
[3] Alguns dirão que sob o
capitalismo não são possíveis tais prefigurações. Como se o advento do
socialismo fosse uma panaceia imediata, como se a história do socialismo real
justificasse tal pensamento mágico.

Acrescentemos que essa mania de disputar os executivos esconde autoritarismo! É a ilusão de que o poder executivo é mais poderoso, é o que faz, e que tendo esse poder se pode fazer o que se quiser... Como sabemos, isso só seria possível ou comprando ou, com mais certeza, fechando o legislativo. Portanto é a velha esperança em um "salvador da pátria"... O que mais esperar dos petistas??? Alguns deles estão esperando até Jesus, porque não um salvador menor??? Eles hoje são crentes no mercado, porque enxergariam algum vício em nosso regime político???
ResponderExcluirContém mesmo este autoritarismo, Alex, mas não é só o Petismo não...
ResponderExcluirEssa é realmente uma critica e uma perspectiva importante.
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